10.001 resultados encontrados para fumus boni juris - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 risco de dano, perecimento, destruição, desvio, deterioração ou qualquer mutação em pessoas, bens e provas para a prestação perfeita e justa da tutela jurisdicional no processo principal. Não vislumbro a presença do "fumus boni juris", uma vez que não há prova de que a reclamada vá deixar de satisfazer suas 4755 - DAIANA APARECIDA DE OLIVEIRA Data de Disponibi
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 872 597 (OAB: 31770/SP) (Causa própria) - MOACYR JACINTHO FERREIRA (OAB: 49482/SP) (Causa própria) - João Mendes - Sala 1815 Nº 0588448-43.2010.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Paraguaçu Paulista - Agravante: Hengel Transportes Ltda Agravado: Cleber Daniel de Goes Maciel e outro - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0588448-
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1910 cautelar de exibição de documentos com pedido liminar, initio litis e inaudita altera parte ajuizada por AIRTON ROBERTO ROMÃO em face de BANCO BRADESCO S/A. É o necessário. Sabidamente, a concessão de liminar, e a concessão da própria tutela cautelar final, dependem de dois requisitos: “periculum i
3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADA : ELISSANDRA LOPES BORGES restou contraditório por ter aludido ao fato de que não se EMBARGADO : ACÓRDÃO PROLATADO ÀS FLS. 463-73 demonstrou a plausibilidade do direito - fumus boni juris -, para a ORIGEM : TRIBUNAL PLENO concessão da liminar requerida, que implicaria a suspensão da 72 execução em curso no processo principal. Aduz que o novo Código de
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1135 413 suspensivo ao agravo. Processe-se e intime-se Leise Caron de Proença a ofertar contraminuta. Corrija-se a autuação, pois a agravada é Leise Caron de Proença. Publique-se. São Paulo, 11 de novembro de 2011. - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Hiram Ayres Monteiro (OAB: 40092/SP) (Causa própria) - Leise Caron de Proenca (OAB: 7
1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. A ação cautelar é mecanismo processual previsto para conferir 62 São Paulo: LTr, 2009: Fumus boni juris significa aparência do bom direito, consistente num juízo de probabilidade e verossimilhança do direito cautelar invocado, enquanto o periculum in mora consub
3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 67 tutela antecipada de forma diferenciada, de modo que uniformizou EMENTA os pressupostos necessários para a concessão tanto da tutela provisória satisfativa como da cautelar. Ainda segundo o Embargante, nesse novo ordenamento, o fumus boni juris deixou de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INTEGRAÇÃO ser um dos requisitos indispensáveis para a concessão de um
1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 164 cadastro. Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimação Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o fumus boni juris e o periculum in mora. O primeiro requisito (fumus boni juris) está relacionado com a plausibilidade ou aparência do direito afirmado pelo autor na petição Processo Nº RTOrd-0000631-83.2014.5.21.0020 Relator
Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e periculum in mora. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional pelas razões acima corroboradas. Por se tratar de relação de consumo, DETERMINO a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2015 às 12:30h. Diante dos documentos juntados ao pedido e
2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 8531 TEOFILO OTONI, 19 de Fevereiro de 2018. Intimado(s)/Citado(s): - RENATO ANTONIO GARCEZ WILLIAM MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho O reclamante diz que foi imotivadamente dispensado em Processo Nº RTSum-0010149-82.2018.5.03.0077 AUTOR FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA ADVOGADO LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO(OAB