Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 TRO JUDICIARIO DE SOLUCOES DE CONFLITOS-CEJUSC,DESTA COMARCA.VALPARAISO DE GOIAS,11 DE ABRIL DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 27492-52.2014.8.09.0162 123 OBRIGACAO DE FAZER MARIA JOSE BRITO LOPES MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A 36500 GO - RUY LEAO DA ROCHA NETO 41375 DF - CARLA DE ALCANTARA DE ABREU ADV REQDO : 800

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 L. ASSIM, CONFIGURADO O ABANDONO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCA O DO MERITO, COM ARRIMO NO ART. 485, INCISO III, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLI QUE, REGISTRE E INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, REALIZADAS AS BAIXAS E DEMAIS CAUTELAS DE ESTILO. APARECI DA DE GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. J. LE

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 IMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. ENTENDIMENTO ASSENTE DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. DECISAO MONOCRATICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70066219247, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL D E JUSTICA DO RS, RELATOR: MIRIAM A. FERNANDES, JULGADO EM 24/08/2 015). (TJ-RS - AI: 70066219247 RS , RELATOR: MIRIAM A. FERNANDES, DATA DE JULGAMENTO: 24/08/2015, DECIMA QUARTA

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 15658-08.2013.8.09.0091 25 REVISIONAL FRANCISCO MAMEDIO DA SILVA BANCO BMG S/A 31675 GO - CAETANO DIOGENES ARAUJO FERREIRA PUG 239766 SP - ANDRE LOPES AUGUSTO 199550 SP - CRISTIANE DOS SANTOS 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA 63440 MG - MARCEL

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 MPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, A FIM DE PRIORIZAR A PRESERVAC AO DO PACTO A LUZ DA BOA-FE OBJETIVA E DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRA TO. VERIFICA-SE O ACERTO NA APLICACAO DO REFERIDO INSTITUTO ANTE A COMPROVACAO DO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO VALOR DEBITO PELA REQUE RIDA/APELADA, INCLUSIVE EM MONTANTE SUPERIOR AO POSTULADO NA INIC IAL, RESTANDO, PORTANTO, QUITADA AS DEMAIS P

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 A JUSTIFICATIVA NO EQUILIBRIO CONTRATUAL, FUNCAO SOCIAL DO CONTRA TO E VEDACAO DO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, SENDO QUE O ART. 413, DO CODIGO CIVIL PERMITE AO JUIZ A REDUCAO DE PENALIDADE QUANDO O MO NTANTE FOR MANIFESTAMENTE EXCESSIVO. NESTE SENTIDO, TRAGO A COLAC AO OS SEGUINTES JULGADOS: APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA DE RESCI SAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE IMPORTANC

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 QUE O AUTOR DEVOLVA A QUANTIA CORRESPONDENTE AO RESPECTIVO BEM, A SER APURADA EM SEDE DE LIQUIDACAO, ACRESCIDA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO APLICACAO DA PENA DO ART IGO 3 6 DO DECRETO-LEI N 911/1969. RECURSO PROVIDO. (TJ-RJ - APL: 00401908920088190205 RJ 0040190-89.2008.8.19.0205, RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, DATA DE JULGAMENTO:

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 E INVIAVEL. 2. DEVERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDIR O USO DESEQUI LIBRADO DO DIREITO DE RESOLUCAO, POR PARTE DO CREDOR, PRETERINDO DESFAZIMENTOS DESNECESSARIOS, EM PROL DA PRESERVACAO DA AVENCA, E M HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA BOA FE E DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRA TO. 3. CUMPRE RESSALTAR QUE TAL ENTENDIMENTO, INCLUSIVE, JA ENCON TRA-SE PACIFICADO POR ENTRE AS COLENDAS CAM

Seção II ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1357 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 UMENTOS RECURSAIS VISANDO A MANTENCA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (P ACTA SUNT SERVANDA). 3 - POR INERCIA DO ORGAO COMPETENTE E POR FA LTA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, OS JUROS REMUNERATORIOS PODEM SER REDUZIDOS AO PATAMAR DE 12% AO ANO, MESMO EM CONTRATOS FIRMADOS APOS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40 DE 30/05/2003, POR FORCA DE NO RMAS CONSTITUCIONAIS (ARTS. 170, V E 173, §

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 OTIFICACAO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PARA QUE A DEVEDORA RETORNASSE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, SOB PENA DE SUA CONSTITUICA O EM MORA E RESCISAO DE PLENO DIREITO DO CONTRATO (FLS. 44/47). C OM EFEITO, O CONTRATO, COMO ATO JURIDICO BILATERAL QUE E, CONSTIT UI UM NEGOCIO JURIDICO POR EXCELENCIA, EM QUE AS PARTES SAO SIMUL TANEA E RECIPROCAMENTE CREDORES E DEVEDORES