Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 753 ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS - ADVENTO DA LEI pagamento de indenização por danos morais.Com efeito, sabe-se 13.467/17 - Considerando que a presente ação trabalhista foi que a indenização por dano moral é devida quando o trabalhador ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017, cumpre-me fixar os sofre, por parte do empregador, tratamento humilhante capaz de

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 15339 Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº e3da9a9): PROC. TRT/SP Nº 1000474-41.2021.5.02.0614 Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO Embargos Declaratórios opostos pelo

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 16427 documentos, posto que a primeira ré alega que o pedido de comissão está fundamentado em norma coletiva inaplicável ao autor e que, portanto, não teria direito a esta verba. INTIMAÇÃO Caso seja demonstrado o direito do reclamante às comissões Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2018470 pleiteadas, p

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 15342 PROC. TRT/SP Nº 1000474-41.2021.5.02.0614 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de EMBARGANTE: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA declaração opostos pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES EMBARGADO: V. ACÓRDÃO TRT/SP ID. 2d98104 DA C

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 3786 ADVOGADO Tal somente não se aplica à indenização por danos morais, título LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) Intimado(s)/Citado(s): fundamentado em norma de direito civil (vide artigos 186 e 927 do - AGNALDO DONIZETI GONCALVES - BIOSEV BIOENERGIA S.A. Código Civil), que, embora decorrente da relação de emprego, não se confunde com verbas de naturez

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB: 91473/SP) TEMPO SERVICOS LTDA. VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB: 91473/SP) CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA VINICIUS COSTA DIAS(OAB: 61559/MG) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 178 MERECIMENTO. PCS/89. ALTERAÇÃO RH 091 004. ilícita, advinda de novos critérios de promoção fixados em normativo PRESCRIÇÃO TOTAL. A pretensão está fundamentada nas regras interno, o que equivale à alteração do pactuado por ato único, do Plano de Cargos e Salários - PCS/89, cujos termos foram prevista no entendimento inscrito na Súmula 294 do c. TST. a

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 2349 semanais, prevalecendo o que for mais favorável ao trabalhador; Serão devidos como extraordinários, ainda, os períodos que Nenhuma prova produziu o reclamante de que devesse permanecer eventualmente faltaram para que o intervalo previsto no artigo 66, em sua própria residência ou que não pudesse se afastar do local da CLT, se completasse; da prestação de

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 3873 Parágrafo Segundo - A empresa poderá optar pela PLR já existente moral, uma vez ser presumível o abalo psicológico e na empresa tomadora de serviços, desde que observados os constrangimento perante terceiros como decorrência de ato requisitos desta cláusula. omissivo ou comissivo do empregador narrado na peça de ingresso. Parágrafo Terceiro - A entidade

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): - WIGNEY DE FREITAS MUNIZ AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ADVOGADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. Não obstante o posicionamento ADVOGADO jurisprudencial atual e vinculante re