Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 havia uma contraprestação à CAESB pelo fornecimento de água; 6) Há quanto tempo os moradores do local possuem acesso ao fornecimento de água; Os esclarecimentos quanto a estes pontos são fundamentais para averiguar a regularidade na interrupção no fornecimento de água no setor. Ficam as partes intimadas para indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. A responsabilidade pelo pagam

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Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 ficará a cargo de ambas as partes, em razão de ter sido determinada de ofício por este juízo. No entanto, tendo em vista que as partes autoras são beneficiárias da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos apenas ao final do processo, com fundamento da Portaria Conjunta nº 101/2016, do TJDFT. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos que entendam ser de esclarecimento necessári

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Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 são beneficiárias da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos apenas ao final do processo, com fundamento da Portaria Conjunta nº 101/2016, do TJDFT. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos que entendam ser de esclarecimento necessário. À Secretaria para diligenciar quanto à disponibilidade de perito na área de Engenharia Civil interessado em realizar a perícia dos autos. De

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Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 JOSÉ DA SILVA FERREIRA, onde pretende seja a ré condenada ao pagamento das prestações inadimplentes referentes ao fornecimento de água e coleta de esgotos sanitários nos meses de 12/2012 a 11/2017, além de multas e acessórios incidentes. A autora alega que se encontram pendentes de pagamento as contas/faturas do imóvel situado no RESIDENCIAL SANTOS DUMONT, QRC 18, LOTE 25 ? SANTA MARIA/DF, inscr

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Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 setor. Ficam as partes intimadas para indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários ficará a cargo de ambas as partes, em razão de ter sido determinada de ofício por este juízo. No entanto, tendo em vista que as partes autoras são beneficiárias da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos apenas ao final do processo, com fundam

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Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 moradores a se retirarem do local. Liminar indeferida em ID 13204658. Preliminarmente, a CAESB impugna a gratuidade de justiça. No mérito, alega que a suspensão do fornecimento de água foi realizada em razão de irregularidades na rede local. Relata que no dia 22 de janeiro de 2018 uma equipe de fiscalização da CAESB se dirigiu ao local e identificou a existência de furto de água. Em razão dessa

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Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 por fundamento a ação reivindicatória mencionada acima. Alegam que a interrupção na prestação do serviço tem por fundamento compelir os moradores a se retirarem do local. Liminar indeferida em ID 13204658. Preliminarmente, a CAESB impugna a gratuidade de justiça. No mérito, alega que a suspensão do fornecimento de água foi realizada em razão de irregularidades na rede local. Relata que no di