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fundamentais sejam respeitadas sem qualquer ressalva. comando

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113 resultados encontrados para fundamentais sejam respeitadas sem qualquer ressalva. comando - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 05/03/2014 - Pág. 829 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO É O RELATóRIO DECIDO A DEFESA ALEGA QUE Há ILEGALIDADE NA PRISãO DO REQUERENTE PORQUE TERIA SIDO PRESO SEM QUE HOUVESSE FLAGRANTE FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DA PRISãO DO ACUSADO PARA QUE OS ANSEIOS JURíDICOS DEMOCRáTICOS SEJAM ALCANçADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E S

TJGO 30/09/2014 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 REQUERENTE ADV REQTE : CLAUDIO DE CAMPOS GOMES : 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DESPACHO : ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 346084-32.2014.8.09.0175 : 1065 : FLAGRANTE/INQUERITO : JONATAM RIBEIRO DOMINICI LUIZ FELIPE ALCANTARA RAMOS VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : 36395 GO

TJGO 24/01/2014 - Pág. 761 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/01/2014 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 230688-41.2013.8

TJGO 14/03/2014 - Pág. 1027 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 NR. PROTOCOLO : 307446-45.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EUVALDO DE OLIVEIRA SILVA VITIMA : EDVAN MEDEIROS DA SILVA ADV ACUS : 25310 GO - FLAVIA ARAGAO MARTINS DE MELO DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADA VIA DIARIO ELETRONICO, A DRA. FLAVIA A ARAGãO MARTINS DE MELO (OAB/DF 27.150 E OAB/GO 25.310), DEFENSORA DO ACUSADO EUVALDO DE OLIVEI

TJGO 29/05/2013 - Pág. 694 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/06/2013 AS 15:30 HORAS. INTIME-SE O DEFENSOR. NR. PROTOCOLO : 82381-82.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 304 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : RODRIGO FERREIRA SILVA ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU

TJGO 02/10/2014 - Pág. 937 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 8863 33398 8085 5591 18032 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 JOSE MAURO SARDINHA TAVARES MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO JOAO DE ARAUJO DANTAS ESTEVAO PEREIRA DA COSTA ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIARIO ELETRONICO, O DR. JOAO DE ARAUJO DANTAS, PARA QUE,NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS RAZOES DO RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO DO ACUSADO LUIZ HENRIQUE RI

TJGO 01/07/2013 - Pág. 915 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA A ESTAR PRESENTE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2013, AS 14:30 HORAS NA 1A VARA CRIMINAL DE GOIANIA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/06/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESC

TJGO 12/06/2015 - Pág. 1009 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL DESPACHO : AUTOS: 201402721409 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO ACERCA DA CERTIDAO RETRO. GOIANIA-GO, 09 DE JUNHO DE 2015 . ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44781-56.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA :

TJGO 09/04/2013 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2013 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 361255-97.2012.8

TJGO 21/01/2014 - Pág. 710 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : EDSON PEREIRA BATISTA : SAUDE PUBLICA : 32463 GO - ADELYNO MENESES BOSCO 34230 GO - ANTONIO PLACIDO CARDOSO CALADO DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUçAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/02/14 AS 15:00 HORAS. INTIME O DEFENSOR. INTIME-O TAMBEM ACERCA DA DESISTêNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ANGELA VICENTE RODRIGUES PELO MINISTERIO PUBLICO. NR. PR

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