Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3439 Processo: 0010550-96.2019.8.14.0107 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) DIOGO BONFIM FERNANDEZ, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca audiência que será realizada por videoconferência, designada para o dia 04/08/2021, às 11hr00min, conforme dispositivo a seguir transcrito: "Despacho Tendo em vista o c

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2166 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA RESENHA: 21/01/2021 A 03/02/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00033084120078140005 PROCESSO ANTIGO: 200710023025 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o: Ação Civil Pública em: 26/01/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO EST

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1780 a pessoa jurídica para manifestaç¿o e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra a secretaria judicial as deliberaç¿es judiciais pendentes, inclusive com o desentranhamento das petiç¿es de ns. 2017.02029858-97 e 20170202981241, com a destinaç¿o determinada à fl. 4947, item D. Com relaç¿o ao pedido de fls. 4974/4975, defiro parcialmente o pedido, t¿o somente no que

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2716 atesta a exist?ncia de les?o no corpo do autor, todavia, deixa igualmente claro que esta ? proveniente de hansean?ase, afastando peremptoriamente qualquer rela??o entre a les?o e o acidente ocorrido. ??????Registro que este ju?zo n?o pode ir de encontro ao teor do perito, sobretudo porque o fundamento da decis?o de 2? grau, que determinou o retorno dos autos a este ju?zo, consiste na falta de per?cia

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 471 OAB 14017 - LULIENA ANTONIO HABER (PROCURADOR(A)) INTERESSADO:CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON LAFFITE Representante(s): OAB 12817 - ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA (ADVOGADO) OAB 3210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (ADVOGADO) REQUERIDO:FIRMINO VALENTE DE ALMEIDA PEREIRA MOUTINHO REQUERIDO:EDGAR CORREA DE GUAMA. DESPACHO 1 - Indefiro o item 2 da petição de fls. 151, vez que os requeridos e os réus e

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 1807 PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no AREsp: 1264072 PE 2018/0061877-4, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 04/09/2018, T6 SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/09/2018) (grifo nosso). Assim, verifico que neste contexto fático, a palavra dos três policiais militares responsáveis pela perseguição e apreensão dos acusados, foi uníssona, firme e

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1648 com o denunciado. O art. 171, caput, do CPB, diz que configura estelionato a conduta de : ¿ Obter para si, ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento¿. Configurados, portanto, o engano e a obtenção de vantagem ilícita, verifico como tendo sido consumado o estelionato pelo réu. DAS

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 811 condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 26 de março de 2019. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00012084720118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 1142 seu, e pegou emprestado, apesar de não ter habilitação. Por volta das 14 horas foi abordado, quando saía da UFPA. Nada foi encontrado dentro do carro. Estava sendo acusado do assalto à joalheria. Não conhece os demais acusados desse processo. Reconhece a assinatura de folha 21 dos autos de IPL como sua. Não leu o que assinou. Não confirma seu interrogatório na delegacia de polícia e afirma q

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 1462 A ORIENTAÇ¿O JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. O aresto objurgado alinha-se a entendimento pacificado neste Sodalício no sentido de que a condenaç¿o baseada em confiss¿o judicial do acusado, que corrobora os elementos colhidos no inquérito policial, n¿o configura violaç¿o à regra insculpida no art. 155 do Est