Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 213 DAS GUIAS CORRESPONDENTES (FGTS E SEGURO- benefícios da justiça gratuita ao reclamante, sob o fundamento de DESEMPREGO). O mero atraso no pagamento das verbas que o recorrido não demonstrou a insuficiência de recursos, rescisórias incontroversas e na entrega de guias para levantamento conforme requisitos prescritos no art. 14 da Lei n. 5.584/70, bem do FGTS e re

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6127 rescisórias, diferenças de férias, diferenças de 13º salário, aviso prévio, liberação do saldo do FGTS, entrega de guias do seguro O autor pleiteia indenização por danos morais, sob o fundamento de desemprego e multa de 40% do FGTS e multa do § 8º do art. 477, que laborava em ambiente inseguro sem o recebimento de EPI's. da CLT. O deferimento de tal indeni

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 644 sobre os depósitos de FGTSdevidos ao longo do contrato de formula pedido de gratificação fundamentado exclusivamente em trabalho. Autorizo o saque dos depósitos de FGTS e da indenização CCT que sequer carreia aos autos. de 40% sobre os depósitos de FGTS por alvará. II.3 – DO PEDIDO DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Em relação aos pedidos de anotação da extinç

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6134 A parte reclamante aduz que as condições de trabalho eram Nessa toada, quanto aos meses em que foram juntados cartões de degradantes, pois "Não havia local correto para as refeições que ponto, incumbia à parte autora, diante da alegação de existência de eram realizadas nos acostamentos das estradas. Não havia local diferenças de horas extras a serem pagas,

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº RTOrd-0000758-73.2017.5.06.0233 AUTOR JOSE MARCELO DE FRANCA ADVOGADO SILVIA CAVALCANTI PASSOS DE MEDEIROS(OAB: 15707-D/PE) ADVOGADO FABRICIO GILA FERRAZ(OAB: 15474 -D/PE) ADVOGADO CAROLINA SILVESTRE DE MATOS(OAB: 26142-D/PE) ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORAIS(OAB: 36346/PE) RÉU COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA 4383 suficiente dos fatos constitutivo

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4338 pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida no quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da pedido inicial em face de COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE decisão", requisito este atendido na espécie, na medida em que a GOIANA, a fim de obter a liberação de alvará judicial para saque do liberação do FGTS e a concessão do benefício do

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR 104 Social. Juiz do Trabalho Substituto Portanto, afasta-se a preliminar de impugnação ao pedido de justiça Processo Nº ATOrd-0000184-62.2021.5.19.0002 AUTOR GENIVAL INACIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL) RÉU REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO(OAB: 32255

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 774 65 de quarenta e oito (48) horas, dêem regular andamento ao feito, manifestando quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. E, para que este chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, vai ele devidamente afixado e publicado na forma da Lei. Araraquara, 11 de agosto de 2010. 2ª Vara da Família e Sucessões

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 788 receber a título de verbas rescisórias. Relata, ainda, que laborou para a ré em período anterior (de Alega o reclamante que. quanto ao segundo período contratual (de 01.09.2013 a 14.03.2015), sendo que, quanto a este primeiro 01.09.2015 a 30.06.2016), não recebeu as verbas rescisórias período contratual, a reclamada não depositou os valores do FGTS devidas e

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1856 aos autos cópia do extrato atualizado da conta do FGTS do reclamante, no qual consta o atraso das parcelas desde março/2015 Cabe esclarecer que é ônus do reclamante provar fato constitutivo (Id. e8c2584). do seu direito, nos termos dos artigos 818, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, I, do Código de Processo Civil, de modo Por fim, a reclamada não c