Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 IMPETRANTE IMPETRADO RELATOR CORTE ESPECIAL MATHEUS GUILHERME GUEDES RODRIGUES GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER NR.PROCESSO: 5343174.79.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5343174.79.2017.8.09.0000 DESPACHO Observo, de início, constar da exordial do presente writ o pedido do impetrante, no sentido da concessão das benesses da assistênc

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 IMPETRANTE JOÃO MACHADO NETO IMPETRADO SECRETÁRIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5179958.80.2017.8.09.0051 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5179958.80.2017.8.09.0051 DESPACHO Observo, de início, constar da exordial do presente writ, pedido do impetrante no sentido da concessão das benes

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 5067765.47.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5067765.47.2018.8.09.0000 IMPETRANTE IMPETRADO RELATOR SEÇÃO MARIANNE GLÁUCIA COELHO MENEZES (SEVEN COMUNICAÇÃO VISUAL) JUSTIÇA PÚBLICA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 2ª CÍVEL DESPACHO Observo, de início, constar da exordial do presente writ o pedido da empresa impetrante, no sentido da concessão

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 É, em síntese, o relatório. Decido a seguir sobre o pedido de assistência judiciária gratuita. NR.PROCESSO: 5074030.02.2017.8.09.0000 Pugnam, por derradeiro, pela concessão das benesses da gratuidade da justiça, e pela procedência do pedido formulado na exordial, garantindo-lhes a nomeação e posse nos cargos para os quais foram aprovados, e suspendendo o proce

Publicações Judiciais I ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado. - Nas ações de natureza previdenciária, a verba deve ser fixada em 10% sobre o valor da condenação, até a sentença (Súmula nº 111 do STJ). - Cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do CPC, é possível a antecipação

Seção II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 151-MS (2010/0039028-6)3, EM VOTO DE SUA RELATORIA, VENCEDOR DO ACóRDãO, SOBRE O ASSUNTO EM QUESTãO, O QUAL AQUI TRANSCREVO, ELUCIDA: “TODAS ESSAS MEDIDAS DEMONSTRAM UMA TENDêNCIA à DESJUDICIALIZAçãO - SE é QUE SE PODE UTILIZAR ESSE TERMO - DOS CONFLITOS, à VALORIZAçãO DAS NEGOCIAçõES EXTRAJUDICIAS, AO AFASTAMENTO DA AUTORIDADE JUDICIáRIA DE TODAS AS LIDE

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5459 fonte da cláusula mais favorável ao trabalhador era a norma “CLÁUSULA NORMATIVA. coletiva, e.g., um adicional de horas extras de 100%, exaurida a INOCORRÊNCIA. Não há que se falar em descumprimento de vigência do instrumento coletivo, e perscrutando-se a hierarquia que cláusula normativa que prevê o pagamento de prêmio-assiduidade a informa as fontes lega

Publicações Judiciais I ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado. - Nas ações de natureza previdenciária, a verba deve ser fixada em 10% sobre o valor da condenação, até a sentença (Súmula nº 111 do STJ). - Cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do CPC, é possível a antecipação

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região da 5454 trabalhador, em face do disposto no inciso XVI do artigo 7º da percepção mesma parcela”. (TRT-1 - RO: Constituição Federal, passando a ser invocável o adicional de horas 01008955920175010247 RJ, Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO extras ali previsto de 50%. E assim acontece com todas as MOREIRA, Data de Julgamento: 06/04/2021, Quarta Turma, Data DEMAIS CL�

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 do reclamante, sendo que a flexibilização da jornada de trabalho 866 seu descontentamento. relativa às horasin itinere - uma das matérias de tal acordo encontra fundamento na Constituição Federal que em seu artigo 7º, No mais, analisando os cartões de ponto observa-se que o XIII, permite a flexibilização da jornada de trabalho por meio de reclamante trabalhava -