Seção I ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO I 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 47 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 278350-37.2010.8.09.0003(201092783504) ALEXANIA DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA JOSE F

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 - MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 113 processual voltada ao afastamento do magistrado, alicerçada em alegação de suspeição, deve ser adequadamente fundamentada, EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. INDISCUTÍVEL SUBMISSÃO AO REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há falar em pronunciamento da incompetência desta Justiça

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 CUSTOS LEGIS EMENTA: SUSPEIÇÃO. ARTS. 801 DA CLT E 145 DO NCPC. NÃO ENQUADRAMENTO. IMPARCIALIDADE DE JULGADOR. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. Em distinção à hipótese de impedimento, que tem fundamento em elementos de ordem objetiva 167 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA - ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA (art. 144 do NCPC)

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 EXCIPIENTE ADVOGADO ADVOGADO EXCEPTO CUSTOS LEGIS ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA(OAB: 9861/PB) ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA(OAB: 23631/PB) JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE CAJAZEIRAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Relator EXCIPIENTE ADVOGADO ADVOGADO EXCIPIENTE ADVOGADO ADVOGADO - GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA - ITALO ROS

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS (art. 790, § 3º, da É o relatório. CLT). Na hipótese,extrai-se da petição inicial e da documentação ADMISSIBILIDADE 657 que a acompanha confissão da autora de que possui dois vínculos empregatícios públicos e aufere rendimentos bem superiores a 40% Conhece-se do recurso, porque preenchidos os pressupostos (quaren

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 594 previsibilidade da ocorrência dos efeitos colaterais dos medicamentos. Inviável o perdão judicial. Não há nos autos prova de sofrimento intenso causado na ré a ponto de tornar desnecessária a aplicação da sanção, além de que a mesma não tinha nenhum grau de parentesco nem laços afetivos com as vítimas. REFORMA DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL ? APLICAÇAO DA ATENUANTE DE CONFISSAO E EXCLUSAO D

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 291 RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Em que pese a ausência de justificação adequada por ocasião da análise de alguns critérios do art. 59 do CPB, a persistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, após nova análise, não autoriza a redução da pena-base dos réus, que deve permanecer intocada, por atender aos critérios da proporcionalidade e por ser necessário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4201 - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO - GRATUIDADE CONCEDIDA COM FUNDAMENTO EM ELEMENTOS CONCRETOS, NÃO ILIDIDOS PELA PARTE EMBARGANTE - EMBARGOS REJEITADOS. Advs: Francisco Jose Eufrazio de Sousa (OAB: 291964/SP) - Marcela Furlan Baggio (OAB: 367979/SP) Nº 1051182-70.2021.8.26.0002

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 16 valoração do vetor motivos do crime, observa-se que a turma julgadora a definiu como ¿favorável¿ (fl.87-v.), não subsistindo, portanto, a alegação do recorrente. Assim, incide o óbice do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal(¿É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia¿) (v.g., AgRg n

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Negou-se provimento ao recurso. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2018 06 1 001760-4 APR - 0001721-70.2018.8.07.0006 1150688 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA GIVALDO NETO DA ROCHA E OUTROS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS VAR