379 resultados encontrados para fundamento idoneo para - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 TUDO, EM RAZAO DE SE TRATAR DA VITIMA, A QUAL PODERIA TER SIDO RE QUISITADA NO MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA: OFERECIMENTO DA DENUNCI A. NO MESMO SENTIDO, SE POSICIONA A JURISPRUDENCIA: PEDIDO DE REA BERTURA DA INSTRUCAO CRIMINAL. TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS TEMPESTI VAMENTE. ORDEM DENEGADA. APOS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, A DEFESA DOS PACIENTES REQUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA REPRESENTANTE ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ACAO PENAL ASRB LCS AR 36897 GO - RODRIGO ALVARES DA SILVA 16950 GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO 23005 GO - ALAN SILVA COSTA DESPACHO : FICA A DEFESA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 98426-93.2012.8.09.003
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E RISCO DE FUGA. ORDEM DENEGADA. 1. A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, EXTRAI DO DO MODO DE AGIR DO PACIENTE, E FUNDAMENTO IDONEO PARA A MANUTE NCAO DA PRISAO CAUTELAR, POIS INDICATIVO DE PERICULOSIDADE LATENT E, APTA A AFETAR A INCOLUMIDADE DA ORDEM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ERICULOSIDADE DO AGENTE E O RISCO DE REITERACAO DELITIVA DEMONSTR AM A NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, PARA QUE SEJA RES GUARDADA A ORDEM PUBLICA, E CONSTITUEM FUNDAMENTO IDONEO PARA A P RISAO PREVENTIVA. 1 () A CUSTODIA PREVENTIVA VISANDO A GARANTIA D A ORDEM PUBLICA LEGITIMA-SE QUANDO PRESENTE A NECESSIDADE DE ACAU TELAR-SE O MEIO SOCIAL ANTE A GRAVIDADE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 RETRO. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 8 DE SETEMBR O DE 2016, AS 17:10 HORAS . NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CU MPRA-SE. CRISTALINA/GO, 1 DE JULHO DE 2016. CARLOS ARTHUR OST ALE NCAR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 246577-93.2015.8.09.0036 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABRICIO GRIGORIO DOS SANTOS DESPACHO : HOMOLOGO OS CALCULOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 RGO DA COMISSAO DE TRIAGEM A DESIGNACAO DE DATA E HORARIO. COM A DESIGNACAO DA DATA, COMUNIQUEM-SE AO JUIZO DEPRECANTE. INTIMEM-SE E DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU/GO, 20 DE JUNHO DE 2017. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 403129-92.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 1317 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SHELTON SALVIANO MARTIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 A PERICULOSIDADE DO AGENTE E O RISCO DEREITERACAODELITIVA DEMONST RAM A NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL PARA QUE SEJA RES GUARDADA A ORDEM PUBLICA, ALEM DE CONSTITUIREM FUNDAMENTO IDONEO PARA A PRISAO PREVENTIVA. (HC 115462, 2. TURMA, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DJE DE 23/04/2013.) 3. RECURSO DESPROVIDO RESSALTASE, AINDA, QUE OS PREDICADOS PESSOAIS DO REPRES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DAMENTE JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. 1. A EXISTENCIA DE REGISTROS INFRACIONAIS ANTERIORES E ELEMENTO APTO A DEMONSTRAR O RISCO CON CRETO DE REITERACAO DELITIVA, O QUAL CONSTITUI FUNDAMENTO IDONEO PARA RESPALDAR A PRISAO PREVENTIVA. 2. A QUANTIDADE E A VARIEDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS NA HIPOTESE EM APRECO - 23 PAPELOTE S DE MACONHA (52,5G), 25 PAPELOTES DE CRACK (1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ESENTE RECURSO, MAS SIM, NA CARENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DE T ODO MODO, A MERA EXPECTATIVA DE QUE, FUTURAMENTE, SEJA PROVIDA A IRRESIGNACAO MINISTERIAL NAO CONSTITUI FUNDAMENTO IDONEO PARA A S USPENSAO DA EXECUCAO PENAL, QUE DEVE PROSSEGUIR EM SEUS REGULARES TERMOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIAS NECESSARIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 EM PUBLICA, PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGU RAR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. PARA A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NECESSARIO SERIA A DEMONSTRACA O DA ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS QUANTO AO PERICULUM LIB ERTATIS. PRIMEIRO, NO PEDIDO EM QUESTAO, A REQUERENTE NAO COMPROV OU FATOS NOVOS APTOS A AFASTAR OS PRESSUPOST