55 resultados encontrados para fundamentos da custodia cautelar - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 TRO) ANOS, PREVISAO PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORM E DESCRITA NO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO CASO DOS AUTOS, A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME RESTOU AMPLAMENTE EVIDE NCIADA, ESPECIALMENTE PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNH AS, BEM COMO PELO LAUDO DE CONSTATACAO JUNTADO QUE APONTAM QUE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS TEM CARACTERISTICA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 IO E CONSEQUENTE DECRETO PRISIONAL DO REU. DE ACORDO COM A NOVA S ISTEMATICA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/11, DEPENDE NAO APENAS DO PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DOS ARTIGOS 312 E 313, MAS TAMBEM DA PROVA DA INVIABILIDADE DE APLICACAO DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, POR NAO SE REVELAREM SUFICIENTES OU ADEQU ADAS (CPP, ART. 282, 5). NO CASO EM EXAME, VER
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NHAS, BEM COMO PELA VITIMA. OS INDICIOS DE AUTORIA, DE IGUAL FORM A, TAMBEM SE SOBRESSAEM ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO DO CONDUTOR E DAS TESTEMUNHAS. EIS, POIS, O FUMUS COMISSI DELICTI. CONFORME, APURADO, O MONITORADO PRATICOU OS CRIMES ACOMPANHADO DE OUTRAS S EIS PESSOAS, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA CIDADE, EM HORARIO D E FUNCIONAMENTO, E NA OPORTUNIDADE, A CAIXA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : WBS ADV ACUS : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, FORTE NOS ARGUMENTOS SUPRA E NAS DECISOES PROFE RIDAS ANTERIORMENTE, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO PARA O FIM DE DESACOLHER O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA DE WELL INGTON BARROSO DA SILVA, DE REVOGACAO DA PRISAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 COLO N 201900063306 NAQUELE JUIZADO. DESSA FEITA, DETERMINO A IME DIATA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO 3 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMES TICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CUMPRA-SE. GOIANIA, 3 DE MAIO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03
ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NR. PROTOCOLO : 366764-12.2015.8.09.0140 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : INACIO LUIZ VILACA INDICIADO : LUCIMAR JOSE LAGARES ADV VIT : 15699 GO - ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201503667647 (MV) - D E S P A C H O - ANTE A COTA MINISTE RIAL DE FL. 32, QUE FOI COMPLEMENTADA PELO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 69, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NR. PROTOCOLO : 416740-37.2005.8.09.0140 ( 200504167400 ) AUTOS NR. : 342 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : ANTONIO ALVES DE CARVALHO EXEQUENTE : MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA ADV EXECDO : 10374 GO - VALDEMAR JOSE DA SILVA ADV EXEQTE : 4475 GO - ORLANDO ALVES DE PAULA DESPACHO : POR MEIO DESTE, FICA O DR. ORLANDO ALVES DE PAULA INTIMADO PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA AUTOR : POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS INDICIADO : CARLOS ANTONIO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201602076299 (MV) - D E C I S A O - TRATA-SE DE REPRESENT ACAO, DA AUTORIDADE POLICIAL LOCAL, PELA PRISAO PREVENTIVA DO INV ESTIGADO CARLOS ANTONIO DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FULC RO NO ART. 312 C/C ART.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DESPACHO : AUTOS N. 2018.0140.9778 REQUERENTE: MAYCON GIOVANI CAETANO OPERAC AO ESPECTRO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE CISAO MAYCON GIOVANI CAETANO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E M EPIGRAFE, DEDUZIU, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, ALEGANDO, EM SINTESE, AUSENCIA DO S REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA CUS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 AUTOS NR. : 1305 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR DE FRANCA COUTINHO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 18970 GO - MAX LANIO SILVA LEAO DESPACHO : AUTOS N. 2014.0383.4886 DECISAO ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTAD A (FL. 89) E DISPENSO O POLICIAL MILITAR JOAO PAULO MIRANDA DE SO USA DO PAGAMENTO DA MULTA ANTERIORMENTE ARBITRADA. OFICIE-SE A CO RREGEDORIA DA POLICIA MIL