15 resultados encontrados para fundamentos da decisao retro - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 RENTES A SUA CONDICAO, PARTICULARMENTE O DIREITO DE CONSULTAR-SE COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, O DE SER ATENDIDO POR MEDICO E O DE COMUNICAR-SE COM SEUS FAMILIARES: R: A INDICIADA RESPONDEU Q UE SIM. 2) QUAL O TRATAMENTO RECEBIDO EM TODOS OS LOCAIS POR ONDE PASSOU ANTES DA APRESENTACAO A AUDIENCIA, QUESTIONANDO SOBRE A O CORRENCIA DE TORTURA E MAUS TRATOS E ADOTAND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 FLS. RETRO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. VIERAM-ME OS AUTOS CO NCLUSOS PARA DECISAO. E O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 39 6-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 OU DEFENSOR PUBLICO, O DE SER ATENDIDO POR MEDICO E O DE COMUNIC AR-SE COM SEUS FAMILIARES: R: O INDICIADO RESPONDEU QUE NAO. 2) Q UAL O TRATAMENTO RECEBIDO EM TODOS OS LOCAIS POR ONDE PASSOU ANTE S DA APRESENTACAO A AUDIENCIA, QUESTIONANDO SOBRE A OCORRENCIA DE TORTURA E MAUS TRATOS E ADOTANDO AS PROVIDENCIAS CABIVEIS? R: RE SPONDEU QUE NAO HOUVE TORTURAS. 3) SE HOUVE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 REQUERENTE : SIRIA ANDIARA DE SOUZA MOURA DESPACHO : PELOS FATO E FUNDAMENTOS DA DECISAO RETRO, MANTENHO AS MEDIDAS PR OTETIVAS CONCEDIDAS NO PLANTAO FORENSE. APENSEM-SE AOS PRINCIPAIS . CUMPRA-SE. PROTOCOLO NR. : 79093-87.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 626 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GABRIELLA JACOB FERREIRA ACUSADO : ROBSON MATOS ABADIA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PU