Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR.PROCESSO: 0104260.27.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 104260-27.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE CHARLES MICHEL CONCEIÇÃO APELADA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis DESPACHO Em observância ao princípio da não surpresa, dis-posto nos arts. 9º e 10 do novo Código de Processo Civil1, int

Seção II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 162087-21.2000.8.09.0051 ( 200001620872 ) 5437 INDENIZACAO IRENE THEREZINHA BRAUN DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A 4705 GO - LUCIENE ALMEIDA MACHADO SUGITA 6319 GO - IVONE ELIZABETH CORREA SANTOME ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4784 468 3. Ainda que inexista norma que discipline o prazo de validade para aprocuração e declaração de hipossufici-ência, é razoável a exigência de ratificação da outorga quando transcorrido período longo, em observância ao po-der geral de cautela do Juiz.” (TJMS. Ap. Cível n. 0803424-85.2020.8.12.0008, Corumbá, 4ª Câm. Cív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 610 benefí-cio junto ao banco. Assim, ante o descumprimento da determi-nação no sentido de emendar a inicial, correta a extinção do fei-to. 2. Havendo circunstâncias conhecidas pelo Juiz que de-mandam precaução quando do recebimento de ações de massa, como no caso versando, revela-se correta a exigên-cia de documentos atualizados,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 609 p: 13/08/2020). “APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRIN-CÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - INDEFE-RIMENTO DA INICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DE-CLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADA - EXIGÊN-CIA ADMITIDA BASEADO NO PODER DE CAUTELA - LITIGÂNCIA DE MÁ-F�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 612 E DE-CLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADA - EXIGÊN-CIA ADMITIDA BASEADO NO PODER DE CAUTELA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recur-so por violação ao princípio da dialeticidade se as razões recur-sais impugnaram de forma específica os fundamentos

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DESPACHO : DECISAO MARCIA PAULINA COSTA, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA SENTENCA DE FLS. 524/531, ALEGANDO QUE NA R. DECISAO NAO INFORMOU A DATA QUE CESSOU O AUXILIO-DOENCA E REQUEREU A ADEQUACAO DOS HO NORARIOS ADVOCATICIOS PARA ADEQUAR AO PERCENTUAL DAS PARCELAS VEN CIDAS E OU PROVEITO ECONOMICO. INTIMADA, A PARTE EMBARGADA MANIFE STOU AS FLS. 539/540. E O RELATORIO.

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DE ENSEJAR O SEU ACOLHIMENTO. NO CASO EM TELA, O QUE SE VISA COM OS EMBARGOS DE DECLARACAO E A MODIFICACAO DOS FUNDAMENTOS DA SEN TENCA, O QUE SOMENTE PODERA OCORRER ATRAVES DE RECURSO PROPRIO. P ELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, MANTENDO A SENTENCA NOS SEUS EXATOS TERMOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLI S, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. ELIANA XAVIER JA

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 BARGOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETI VOS DE ADMISSIBILIDADE. EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DA EMBARGANTE, O FATO DE A PARTE CONCORDAR OU NAO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENC A E TEMA QUE NAO ESTA NO AMBITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO SAO APTOS A ALTERAR A SENTENCA OU O ACORDAO. (ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, IN MANUA

Seção II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 DE DECLARAçãO COM A ALEGAçãO DE QUE A SENTENçA FOI OMISSA, AMBíGU A E CONTRADITóRIA E PRETENDE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES APR ESENTADAS. INICIALMENTE é DE SE CONSIDERAR QUE OS EMBARGOS DECLAR ATóRIOS SãO ADEQUADOS PARA AFASTAR OBSCURIDADE, CONTRADIçãO, OMIS SãO OU DúVIDA DE SENTENçA OU ACóRDãO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART IGO 535 DO CóDIGO DE PR