Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 SORIA QUANDO HA, COMO CASO HA, FUNDAMENTOS IDONEOS PARA A DECRETA CAO DA PRISAO CAUTELAR (STF - SEGUNDA TURMA, RELATOR MIN EROS GRA U, J ULG 19/08/2008, PUBL DJE-241, DIVULG 18-12-2008, PUBLIC 19-1 2-2 008, EMENT VOL-02346-07 PP-01503) ANTE O EXCERTO E NOS LIMITE S D AS RAZOES EXPENDIDAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O P EDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 IXA NAO ASS EGURAM O DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA QUANDO HA, CO MO CASO HA, FUNDAMENTOS IDONEOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO CAUTE LAR (2 TUR MA DO STF - HC N 95077 RJ, RELATOR MIN EROS GRAU, JULG AMENTO 19 /08/2008, PUBLICACAO DJE-241 DE 18/12/2008, PUBLICADO E M 19/12/20 08, EMENTA VOL 02346-07 PP-01503) DIANTE DO EXPOSTO, I NDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PRE

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ROVISORIA QUANDO HA, COMO CASO HA, FUNDAMENTOS IDONEOS PARA A DEC RETACAO DA PRISAO CAUTELAR. (SEGUNDA TURMA DO STF - HC N. 95077 R J, RELATOR MIN. EROS GRAU, JULGAMENTO 19/08/2008, PUBLICACAO DJE241 DE 18/12/2008, PUBLICADO EM 19/12/2008, EMENTA VOL. 02346-07 PP-01503). PROCESSUAL PENAL-HABEAS CORPUS - DUPLO HOMICIDIO QUALI FICADO TENTADO - CONDICOES PESSOAIS FAVORAVE

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 DA SEGREGACAO PROVISORIA COMO FORMA DE SE RESGUARDAR TAMBEM A ORD EM PUBLICA. NESSE SENTIDO E O REMANSOSO ENTENDIMENTO JURISPRUDENC IAL DA SUPREMA CORTE, SENAO VEJAMOS: () 1. PRISAO PREVENTIVA POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, EVIDENCIADA NO FUNDADO RISCO DE O PACIENTE DESTRUIR PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE SUA AUTORIA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. 2. SEGREGAC

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 LO PACIENTE NA ORGANIZACAO CRIMINOSA. 3. A LIBERDADE PROVISORIA C ONCEDIDA A CO-REUS NAO PODE BENEFICIAR O PACIENTE, QUE SE ENCONTR A EM SITUACAO PROCESSUAL DISTINTA, RETRATADA EM DECISAO FUNDAMENT ADA. 4. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO ASS EGURAM O DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA QUANDO HA, COMO CASO HA, FUNDAMENTOS IDONEOS PARA A DECRETACAO DA PRISA

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 O DA PRISAO PREVENTIVA POR DOMICILIAR FORMULADO PELA DEFESA DE DU CILENE VIEIRA DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA. SUSTENTA A POSTU LANTE, EM RESUMO, QUE E MAE DE CRIANCAS COM MENOS DE 12 (DOZE) AN OS. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FL. 47/48. NO PARECER DE FL. 186/191, O ORGAO MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 DO HA, COMO CASO HA, FUNDAMENTOS IDONEOS PARA A DECRETACAO DA PRI SAO CAUTELAR. (STF - SEGUNDA TURMA, RELATOR MIN. EROS GRAU, JULG. 19/08/2008, PUBL. DJE-241, DIVULG 18-12-2008, PUBLIC 19-12-2008, EMENT VOL-02346-07 PP-01503). ANTE O EXCERTO E NOS LIMITES DAS R AZOES EXPENDIDAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDID O DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMUL

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ENTE, EVIDENCIADA NA PRATICA DOS CRIMES E NA CIRCUNSTANCIA DE TER AMEACADO DE MORTE UM DOS CO-REUS. FUNCAO DE DESTAQUE EXERCIDA PE LO PACIENTE NA ORGANIZACAO CRIMINOSA. 3. A LIBERDADE PROVISORIA C ONCEDIDA A CO-REUS NAO PODE BENEFICIAR O PACIENTE, QUE SE ENCONTR A EM SITUACAO PROCESSUAL DISTINTA, RETRATADA EM DECISAO FUNDAMENT ADA. 4. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RE

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DEVERCI GOMES PEREIRA DECISAO COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO ENCONT RAR-SE EM ANDAMENTO REGULAR, EM RAZAO DE QUE HOMOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS AS FLS. 98/99 PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A REMICAO DE PENA, EM OBSERVANCIA AO A RT. 126, DA LEP. INTIME-SE O SENTENCIADO, ENTREGANDO-LHE UMA COPI A DA LIQUIDACAO, PARA CIENCIA DO RESTANTE DE

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 RIMES E NA CIRCUNSTANCIA DE TER AMEACADO DE MORTE UM DOS CO-REUS. FUNCAO DE DESTAQUE EXERCIDA PELO PACIENTE NA ORGANIZACAO CRIMINO SA. 3. A LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA A CO-REUS NAO PODE BENEFI CIAR O PACIENTE, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO PROCESSUAL DISTINTA, RETRATADA EM DECISAO FUNDAMENTADA. 4. PRIMARIEDADE, BONS ANTECED ENTES E RESIDENCIA FIXA NAO ASSEGURAM O DIRE