Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3620 - Autos aguardam manifestação da Defesa quanto ao cálculo da multa (fl. 239), no prazo de 10 dias. - ADV: WALTER CHIARION (OAB 316594/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0670/2021 Processo 1500233-47.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3437 Federal, e funda-se em razões de interesse social. Assim, impõe-se sempre a sua decretação, ou a mantença da prisão de quem já está preso, quando provada a existência do crime e constatados indícios suficientes da autoria, se avolumando, de mais a mais, a presença de qualquer dos pressupostos inscr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3591 medida ser reavaliada no máximo a cada 06 (seis) meses (art. 121, §2º, ECA), em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo duplamente circunstanciado (art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal). Expeça-se, imediatamente, mandado de busca e apreensão. Oficie-se aos órgãos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 3290 passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada. Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3656 Processo 0003333-40.2018.8.26.0127 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 00039518720088260271 - VARA CRIMINAL DO FORO DE ITAPEVI/SP) - ELIANA DOS REIS SERRA - Vistos. Ato deprecado cumprido. Devolva-se a presente deprecata ao juízo de origem, com nossas homenagens de estilo. - ADV: FERNANDA FRANCESCHI

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA EM EMB ARGOS - 3 0002970-93.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2020/6302071313 AUTOR: LUIZ ANTONIO GALO (SP150256 - SAMANTHA BREDARIOLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos, porém os rejeito. Com efeito, a sentença expôs de forma clara os fundamentos que levaram ao reconhecimento da decadência, manifestando-se inclusive s

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 425 há de se falar em omissão ou contradição no julgado. Conforme visto em linhas retro, no v. acórdão constaram de forma lógica todos os fundamentos que levaram à conclusão de indeferimento do pleito, razão pela qual não há que se falar em omissão ou contradição no julgado. O que requer o reclamante, na verdade, é a reapreciação do mérito recursal, o que

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Cuida-se de apreciar embargos de declaração interpostos de sentença que julgou improcedente o pedido formulado nos autos. Decido. A sentença embargada examinou o pedido nos termos em que deduzido, expondo de forma clara os fundamentos que levaram à conclusão contida na parte dispositiva. Assim, o que o embargante pretende é a reforma do julgado, aspecto este que deve ser postulado por meio do recurso adequa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5346 sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP), FABIOLA DA CUNHA ZARACHO (OAB 274055/SP), LAIS N

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12029 Sem razão a embargante. O v. acórdão embargado apreciou amplamente a matéria ora ventilada, estando, da mesma sorte, os embargos opostos pela reclamada fadados à rejeição, porquanto, na realidade, a outro fim VOTO não se prestam, a não ser discordar das teses e fundamentos adotados pelo julgado, por lhe serem contrários, uma vez que objetiva a rediscussão da