Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 596 ANA CRISTINA PORTES DO PRADO Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.03.2018 (divulgada no dia 16.03.2018). Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº ROPS-0010935-38.2016.5.03.0032 Relator Paulo Chaves Correa Filho RECORRENTE NIVANE DE JESUS SANTOS ADVOGADO FABIO HENRIQUE LEITE COSTA(OAB: 135236/MG) RECORRIDO V W TRANSPORTE LTDA - ME ADVOGADO ROSANGE

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 3986 2.2. MÉRITO Conheço do recurso ordinário interposto pela parte reclamante, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Contrarrazões não apresentadas. Registre-se que a presente reclamação foi proposta em 07/06/2017, portanto, antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). 2.2.1. DANO MORAL. EXEGESE DA SÚMULA 46 DESTE E. TRT.

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 692 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.10.2017 medida em que não apresentou, a tempo e modo, impugnação (divulgada no dia 18.10.2017). específica, nem sequer por amostragem, de horas extras registradas e não quitadas. A demonstração tardia de diferenças Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017. apenas em sede recursal não pode ser admitida p

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16351 PROCESSO nº 0011862-82.2017.5.15.0016 HAMILTON LUIZ SCARABELIM RECURSO ORDINÁRIO Juiz Relator RECORRENTE: BARDELLA S.A. INDUSTRIAIS MECANICAS RECORRIDO: SUELEN GREICE DOS SANTOS gcs ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA JUÍZA SENTENCIANTE: CANDY FLORENCIO THOME Votos Revisores Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852, I, da CLT. Acórdão Processo Nº

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1579 Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO e das contrarrazões, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O M

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 577 Conheço o recurso ordinário interposto pela reclamante, porquanto presentes os pressupostos processuais de admissibilidade recursal. Porque tempestivas, considero as contrarrazões ofertadas pelo Município-Réu. 2.2.1. DANO MORAL O MM. Juízo julgou improcedente o pedido de pagamento de danos morais, pelos seguintes fundamentos: "DANOS MORAIS A reclamante pleiteia

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1222 responsabilidade civil estabelecidos no artigo 186 do Código Civil, mantenho a sentença que afastou a indenização por danos morais e PODER JUDICIÁRIO lucros cessantes. Nesse sentido, também entendeu esta d. Quarta JUSTIÇA DO Turma, inter plures, no julgamento do ROPS 001054538.2017.5.03.0063 (DEJT em 07-8-2017) e ROPS 0010641PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 34.2019.

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) 753 MULTA. ARTIGO 523, § 1º, CPC/2015 (ARTIGO 475-J, CPC/1973). INCOMPATIBILIDADE. PROCESSO DO TRABALHO. A multa Intimado(s)/Citado(s): coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de - POLYANNE SILVA DE OLIVEIRA 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o Pro

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1147 FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargadora do Trabalho Relatora Voto do(a) Des(a). GRIJALBO FERNANDES COUTINHO / Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho DIVERGÊNCIA PARCIAL QUANTO AO MÉRITO 1- VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O magistrado originário deferiu o pleito de pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais) p

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 174 DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. À Intimado(s)/Citado(s): míngua de previsão legal quanto à forma de cálculo, o valor da - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS indenização por dano moral há de ser arbitrado pelo juiz. O arbítrio, entretanto, como visto, não deve ser absoluto, entendendo este PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO juízo que o