Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO SANDRA CRISTINA BARROS DA COSTA RELATOR WILSON SAFATLE FAIAD – Juiz de Direito Substituto no 2º Grau VOTO Conheço do recurso, porquanto presentes os pressupostos para sua NR.PROCESSO: 5274041.81.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5274041.81.2016.8.09.0000 admissibilidade. C

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 IMPETRADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MINEIROS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 231 Dispensada a manifestação do douto Ministério Público do Trabalho, uma vez que ele é o agravante. Intimado(s)/Citado(s): - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. VOTO PODER JUDICIÁRIO ADMISSIBILIDADE JUSTIÇA DO Atendidos os requisitos legais, conheço do agravo interno interpost

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 585 indenizações. Para que reste configurado o dano moral se faz necessário o efetivo prejuízo, a conduta comissiva ou omissiva do patrão e o nexo de causalidade entre a conduta/ato e o dano/prejuízo. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de traba

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1537 de compensação de jornada mereceria ser descaracterizado, pois não foi comprovada a autorização das autoridades competentes PODER JUDICIÁRIO para prorrogação da jornada em atividade insalubre. Entretanto, da JUSTIÇA DO TRABALHO leitura da exordial, nota-se que, em nenhum momento, o autor apresentou a referida tese. Por conseguinte, a inexistência de debate a

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 439 Os fundamentos acima lançados demonstram o posicionamento do No caso vertente, a reclamante fundamentou na exordial o pedido Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou de indenização por danos morais na alegação de que a reclamada constitucional, estando, ainda, as matérias devidamente aplicou a justa causa sem fundamentação legal, com o �

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. 1538 (hgm) RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). LEONARDO DOS SANTOS JESUS apresenta embargos Relator (a). declaratórios ao acórdão proferido.

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 RECORRENTE AGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB: 30989/SC) PAULO ALEXANDRE PALMEIRA(OAB: 135570/SP) EVERTON MATHIAS PALMEIRA(OAB: 243902/SP) LEONARDO DOS SANTOS JESUS MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) AGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB: 30989/SC) PAULO ALEXANDRE PALMEIRA(OAB: 135570/SP) EVERTON MA

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 93 necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, através de culpa subjetiva, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador, cujo ônus da prova da existência de tais elementos compete ao

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2956 parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios (fls. 03-18). A parte ré, devidamente citada, oferece defesa escrita, arguindo preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, refutando as pretensões da parte autora, e requerendo, ao final, a total improcedência da INTIMAÇÃO ação (fls. 72-93). A parte autora manifesta-se acerca

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 814 seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador, cujo ônus da prova da existência de tais elementos compete ao reclamante, nos "RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ALIMENTAÇÃO DE termos do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. MÁ QUALIDADE E PRECARIEDADE DE SANITÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O No caso vertente, o reclamante fundamentou