Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 466 sem reservas, posto que somente é possível verificar a sua natureza no curso da relação de emprego, de sorte que se mostra O desvio funcional tem como norte a regra do artigo 7º, XXX, da CF, inviável afastar, antecipadamente, sua incorporação ao complexo e ocorre quando o empregado é admitido para desempenhar função remuneratório dos trabalhadores, sob esse

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 merecimento". 275 depoente fez o curso no Senai de 8 dias para operar a máquina; que o reclamante não fez o curso no Senai; que a Tecnapac Finalmente, não existe ofensa ao princípio "trabalho igual, salário produz fundos de caixa de vários tamanhos; que quando o igual" se o empregado paradigma (que recebe salário maior) tiver depoente ou o reclamante faltava ao s

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1221 trabalhadores da loja ao escritório. Inconformada, a reclamante-recorrente aduz, em síntese, que, "em Por derradeiro, ainda que se admita que a troca de dinheiro deva média de 03 ou 04 vezes por dia, a autora, por determinação da ré, ser efetuada no caixa do posto localizado ao lado da bomba de deslocava-se ao caixa do posto de combustíveis para troca de combust

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1184 combustível, é certo que a ré dispõe de funcionários denominados moeda, ficando, portanto, submetida a área de risco, nos termos da "líderes", os quais são responsáveis por executar tais tarefas, de NR 16 do MTE". Defende que "A intermitência no ingresso das modo que o ingresso na área de risco ocorre de forma eventual e áreas consideradas de risco não af

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 1204 favor do empregador [Súmula 12 do TST]. paga. Assim, se o Autor alega que foi admitido em data anterior à Indefiro os pedidos de devolução de desconto indevido e de registrada na sua CTPS, competia a ele provar tal alegação, ônus declaração de nulidade do TRCT. do qual não se desimcumbiu. CESTA BÁSICA Em relação à remuneração percebida, verifico que

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 6840 processo), houve tão somente uma parceria convênio entre o Estado de São Paulo (por meio da Secretaria da Habitação) e a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de prover recursos DA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA MAUA CAPITAL complementares para o empreendimento, recursos estes INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, provenientes do Fundo Paulista de Habitação de In

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 6849 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Minha ME e TECH DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - ME Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), atuando a CEF tão somente na gestão de tal Fundo. Em face da revelia aplicada, tenho que as reclamadas ZAPPI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 419 Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO RESERVA DAS FLORES - GERVANDIRO PINHEIRO DE CASTRO - J NASSER ENGENHARIA LTDA Afirmou que o exercício de funções alheias e incompatíveis com a originalmente contratada e o assédio moral praticado autorizam a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no art. 483, "a" e "d", da CLT. Aduziu que a conduta patronal relatada

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 19626 do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias; II- FUNDAMENTAÇÃO - honorários advocatícios sucumbenciais. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Como é cediço, o valor da causa deve refletir razoavelmente o pedido, ainda que este não possua conteúdo econômico imediato. Deverá o reclamante juntar sua CTPS aos autos, no prazo de

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1208 Rejeito. Explica a expert que a àrea de risco nos pontos de abastecimento de inflamáveis são as abrangidas pelo raio de 7,5 metros, consoante prevê quadro 2 da NR-16, e os operadores de caixa trabalhavam a uma distância de 20 metros da máquina de abastecimento. Ainda, relata que da bomba de combustível ao escritório do posto há uma distância de 18,10 metros, send