197 resultados encontrados para furlanetto cia limitada - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2856 condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, guardados os limites da Lei nº 1.060/50, já que se cuida de beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação de despejo. PRIC. ADV MAURICIO HERNANDES OAB/SP 122789 - ADV ANDR
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 2776 483.01.2010.009467-2/000000-000 - nº ordem 1037/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ANA CATHERINE PUCCINELLI DE SOUZA E OUTROS - Fls. 15 - Homologo o acordo realizado às fls. 02/04, e, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO
1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 ser remetidos ao arquivo definitivo, conforme autoriza o artigo 3º da Portaria CP-CR nº 55/2013. Para tanto a Secretaria deverá lançar a ocorrência (ARQ). Consigno que esta medida visa apenas à racionalização das atividades da Secretaria, não acarretando prejuízos às partes, sobretudo aos credores, uma vez que os créditos, embora executados de forma coletiva, ser�
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VICENTE FURLANETTO CIA LIMITADA, VERMAR TERRA FURLANETTO, VERDI TERRA FURLANETTO OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Examinando os autos, verifico que em 06.05.1996 o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizou a Execução Fiscal nº 120148636.1996.403.6112 em face da empresa Vicente Furlanetto & Cia Ltda. e de seus sócios Verdi Terra Furlanetto e Vermar Terra Furlanetto que também constam na Certidão de Dívida Ativa que instrui aquele
Expeça-se mandado para citação da parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Efetuado o integral pagamento o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, procedendo-se a respectiva avaliação, de tudo lavrando-se aut
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 4455 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 3244/2019 Processo 1002272-92.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL DE
fl. 19.Vieram-me os autos conclusos para sentença.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.É de sabença primária que o prazo para o ajuizamento dos embargos à execução fiscal é contado da data em que intimado o devedor e não da juntada do mandado ou carta precatória aos autos.Nesse sentido, confira-se:PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO. ARTS. 131, 165 E 458, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃ
fl. 19.Vieram-me os autos conclusos para sentença.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.É de sabença primária que o prazo para o ajuizamento dos embargos à execução fiscal é contado da data em que intimado o devedor e não da juntada do mandado ou carta precatória aos autos.Nesse sentido, confira-se:PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO. ARTS. 131, 165 E 458, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃ
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2703 RELAÇÃO Nº 0376/2015 Processo 1000698-73.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Pierangelo Hamada de Castro e outro Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Tarjem-se os autos. Citem-se. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP) Processo 1000712-57.2015.8.26.0
de outro modo, a citação da pessoa jurídica não constitui fato gerador do direito de requerer o redirecionamento. 9. Após a citação da pessoa jurídica, abre-se prazo para oposição de Embargos do Devedor, cuja concessão de efeito suspensivo era automática (art. 16 da Lei 6.830/1980) e, atualmente, sujeita-se ao preenchimento dos requisitos do art. 739-A, 1º, do CPC. 10. Existe, sem prejuízo, a possibilidade de concessão de parcelamento, o que ao mesmo tempo implica interrupção (q