Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010535-45.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: NIVALDO RODRIGUES LAURIANO Advogado do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Considerando o recurso de apelação interposto, em observância ao disposto no artigo 1010, parágrafo 3º, do CPC, que prevê a remessa dos autos ao tribunal para apreciação do recurso de apelação, independentemente de juízo de admissibilid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da expressão espólio junto ao nome do executado VICENTE FURLANETTO. Requerimento Num. 35250816: indefiro, pois os atos processuais estão sendo praticados nos autos 0001743-57.1999.403.6112, bem como porque não se trata de providência que necessite da intervenção judicial. Remetam-se os autos ao arquivo-sobrestado, considerando que este processo está apensado aos autos 0001743-57.1999.403.6112 nos quais tramitam os atos processuai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO SEM RESPALDO LEGAL DE PENHORA SOBRE FRUTOS DECORRENTES DE DIREITO DE USUFRUTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Não podem ser tolhidos os mecanismos legais disponíveis à exequente para satisfação do seu crédito, sob pena de indevido óbice ao prosseguimento da execução.2. A penhora sobre frutos decorrentes do direito de usufruto sobre imóvel não possui qualquer restrição legal, de sorte que descabido o co

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO Decorrido(s) o(s) prazo(s), e, se regularmente cumprido e nada mais houver, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RÉU Intimem-se. Intimado(s)/Citado(s): 13053 ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA(OAB: 171962/SP) MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO - MARCELA ETSUKO KOSSUGUI YOSHIKE REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0010552-35.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: PEDRO BEZERRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a Secretaria à conferência dos dados de autuação, retificando-os se necessário. Intime-se a apelada (parte autora), nos termos do artigo 4º, I, b, da Resolução PRES nº 142/2017 do e. TRF da 3ª Região, a fim de proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TASSINARI) Defiro o pedido do(a) Exequente. Suspendo o andamento desta execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa-sobrestado. Int. 0005251-30.2007.403.6112 (2007.61.12.005251-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1005 - MARCOS ROBERTO CANDIDO) X VICENTE FURLANETTO CIA LIMITADA X VICENTE FURLANETTO ESPOLIO X VERDI TERRA FURLANETTO X VERMAR TERRA FURLANETTO(SP084362 - EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL) Fl. 115 : Ante a certidão retro, defiro a suspensão d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias, sobre as fls. 320 e 329/333. Int. 0002485-48.2000.403.6112 (2000.61.12.002485-9) - UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X VICENTE FURLANETTO CIA LIMITADA X VICENTE FURLANETTO - ESPOLIO X ANTONIO MARTIN X BENITO MARTINS NETTO X VERDI TERRA FURLANETTO(SP151512 - CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA) X VERMAR TERRA FURLANETTO Fl. 24: Traslade-se a presente peça para os autos em apenso, onde será apreciada. Inobstante, atente(m) a(o)(s) Executado para o fato de que os atos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1203429-20.1998.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: LIANE PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS - SP331473 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste quanto à exceção de pré-executividade apresentada pela União (ID 310773690). Após, retornem-me

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1203636-87.1996.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: MARIA APARECIDA LORENCETTI, MARIA DE LOURDES DARIO USHIZIMA, MARIA TEREZA FRASSON, HELENA MARANGONI HENGLING, CLEDIS GOMES DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO BONFIGLIO - SP76502 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Intime-se a parte exequente para promover a inserção nestes autos dos documentos indicados

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 16422 - MILTON MARCELO VARELA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eab2f3 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JUSTIÇA DO Tendo em vista que não há notícia do descumprimento do acordo, julgo extinta a execução trabalhista, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC de 2015, aqui d