Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 867 na fundamentação supra. P. I. C. Belém, 03 de fevereiro de 2021. Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Número do processo: 0876541-20.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: DEIVISON ROBERTO XAVIER DO ROSARIO Participação: RECLAMADO Nome: FABIO DOUGLAS CASTELO DE SANTANA Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO CALAZANS PINHEIRO OAB: 28619/PA PROCESSO: 0876541-20.2018.8.14.0301 REC

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 1216 energia ou mesmo praticando crime de furto de energia. As circunstâncias fáticas acima apontadas são insofismáveis, pois o medidor estava localizado num poste externo, numa caixa de ferro blindada, em alta tensão, a qual necessita de todo um aparato de segurança e mão de obra especializada para ser retirado. Por conseguinte, inexistiu dolo na conduta do Acusado. Acerca da situação ora aprec

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0213516-88.2018.8.04.0001 CLASSE: Carta Precatória Cível ORIGEM: 1134-20.2015.8.04.4700 JUÍZO DEPREC.: Segunda Vara Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara - Itacoatiara-AM EXEQUENTE: José Francisco Lopes Braga EXECUTADO: Jaimes Braga VARA: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO: Automática - 10:11 horas PROCES

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1780 flagrante, pelo simples fato de ser o único empregado dignidade do autor), na medida em que houve comprovação do encarregado no momento em que as autoridades policiais efetivo abalo moral. chegaram ao local. Com efeito, qualquer empresário, ou mesmo dona de casa, tem noção, em virtude de seu uso, do valor da O Auto de Prisão em Flagrante Delito (Id. fa91f18, p

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 que após o seu enriquecimento ilícito decorrente de energia 1797 não dizer descaso com o seu empregado. furtada, pretenda transferir tal ônus ao autor, o qual, sem qualquer poder de gestão, foi, ao arrepio da lei, preso em Ficaram configuradas as situações vexatórias (ofensa a honra e flagrante, pelo simples fato de ser o único empregado dignidade do autor), na m

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1777 Srs. Dalton Alves Negreiros e Juvani Rodrigues de Oliveira, também Examinemos a matéria. funcionários da reclamada, que afirmaram - de maneira categórica que o reclamante não possuía poderes de administração na Na exordial, o reclamante narra: empresa, sendo apenas o funcionário encarregado pelo setor de produção. [...] manteve vínculo empregatício com a

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ENDE CERTIFICAR A EXISTENCIA DE FATOS CUJA CERTEZA, SEGUNDO A LEI , SOMENTE SERIA POSSIVEL A PARTIR DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS, P OR ISSO DEVE SER PRODUZIDA POR PESSOAS DEVIDAMENTE HABITADAS. A P ROVA TESTEMUNHAL JA TEM OS SEUS PROBLEMAS ATE NO QUE SE REFERE AO S CRIMES NOS QUAIS ELA E MAIS FREQUENTEMENTE UTILIZADA, OS DOUTRI NADORES RECOMENDAM A ADOCAO DE MAIORES CUID

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 desse modo, o fato de terceiro elide o dever de indenizar, pois 1794 produção ali presente. exclui o nexo causal, que é elemento essencial para configurar a responsabilidade civil da recorrente" (Id. 8454ed4, p. 15). Na ocasião também compareceram na Delegacia de Polícia Civil os Srs. Dalton Alves Negreiros e Juvani Rodrigues de Oliveira, também Examinemos a matéri

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 1098 que, é entendimento pacificado nos tribunais que, no caso de furto de energia, não há que se falar em aplicação do princípio da insignificância, posto que os prejuízos causados pelo delito vão muito além da mera questão patrimonial, considerando-se que o serviço de prestação elétrica além de ser coletivo é essencial. O Ex-Ministro do STF Teori Zavascki3, ao julhar HC em caso semelhante

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3014 A testemunha Edvaldo afirmou que a fraude foi detectada em inspeção de rotina e que os responsáveis pela medição de energia não costumam perceber qualquer irregularidade, de modo que não é possível determinar quando ou por quem a fraude foi realizada. Confiram-se trechos de relevo dos depoimentos: “(...)[Magistrado: a pessoa que faz a medição não iria v