Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 3527 extinção da punibilidade no caso de pagamento do débito tributário antes do oferecimento da denúncia, parece-me pouco razoável e bastante distante do princípio da isonomia que aqueloutro que furta energia (fato menos grave) e que, assim como o primeiro, restitui o valor do dano antes de processado, não

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Já Alice Monteiro de Barros assevera que "a compensação por 1779 perguntas. danos morais pressupõe um dano efetivo e não um simples aborrecimento decorrente de uma sensibilidade excessiva ou amor Depoimento do preposto da reclamada: que é sócia da próprio pretensamente ferido" (Curso de Direito do Trabalho- 2. ed. - empresa; que o reclamante é gerente de produç�

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0633845-56.2018.8.04.0001 CLASSE: Monitória REQUERENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: 44698/MG - Sérvio Túlio de Barcelos REQUERIDO: Ftd-transportes de Cargas Ltda-epp VARA: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO: Automática - 11:26 horas Manaus, Ano XI - Edição 2439 24 REQUERENTE: Sociedade Amazonense de Educ

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 255 consumidora estava irregular; que na referida unidade consumidora havia furto de energia elétrica constatada pela equipe de trabalho¿.        A testemunha/policial civil EXPEDITO MARCOS DOS SANTOS NUNES alegou em JuÃ-zo ¿que é policial civil lotado na DIOE e apenas acompanhou a perÃ-cia e soube apenas após o recebimento da perÃ-cia realizada pelo Centro de PerÃ-cias

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1796 uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à saiu da empresa no carro da polícia quando foi prestar palavra dor o mais largo significado" (cf. Oliveira, op. cit., p. 191). esclarecimentos; que trabalha no MOJU mas está em Jacundá de 15 em 15 dias em razão da suspensão da pena. Sem mais Já Alice Monteiro de Barros assevera que "a compensação

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0248863-22.2017.8.04.0001 CLASSE: Divórcio Litigioso REQUERENTE: M.P.M. REQUERIDO: H.S.L. VARA: 5ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO: Automática - 12:25 horas PROCESSO: 0248861-52.2017.8.04.0001 CLASSE: Homologação de Transação Extrajudicial REQUERENTE: D.P.P. VARA: 2ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO: Vinculada - 12:26 horas PR

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6818/2020 - Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 909 3. DISPOSITIVO: Desse modo, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, IV, todos do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade em face de JOSÉ CARLOS MOTA AZEVEDO em razão da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Sem incidência de custas processais (CPP, art. 805 e TJPA, Provimento nº002/2005). Após o trânsito em julgado, arquive-se no sistema Libra com as devidas anotaçõ

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2545 68 EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL, DEVENDO SER DEMONSTRADO PELO SEGURADO, SEJA NA FASE ADMINISTRATIVA, SEJA NA JUDICIAL, PARA QUE SE POSSA AFERIR A OCORRÊNCIA OU NÃO DA PRESCRIÇÃO.2. COM EFEITO, PARA SE AFERIR O MOMENTO DA CIÊNCIA DA INVALIDEZ, A JURISPRUDÊNCIA TEM ADOTADO COMO CRITÉRIOS A PERÍCIA MÉDICA EM JUÍZO, O LAUDO PRODUZIDO PEL

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 5559 subsidiária pelas parcelas postuladas, torna-se evidente a sua Consoante Termo de Ocorrência e Inspeção colacionado aos autos legitimidade passiva. – página 306-23), foram apuradas pela CEMIG, segunda Saber se é cabível ou não a responsabilização da segunda reclamada, irregularidades na unidade consumidora com endereço reclamada é questão de mérito, r

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1608 Intime-se o Ministério Público, o denunciado e a defesa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Itaituba/PA, 09 de janeiro de 2020. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Itaituba/PA Processo: 0004379-62.2011.814.0024 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA Defensoria Pública SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de denúncia form