Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3772 da Lei nº 14.193/2021 assim dispõe: responsabilização do 2º réu pela dívida trabalhista do 1º reclamado. "Art. 9º A Sociedade Anônima do Futebol não responde pelas Ainda que o mencionado diploma legal tenha estabelecido obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a constituiu, regramento específico para a quitação de tal obrigação, por meio

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3768 de realizar o parcelamento da integralidade de sua dívida para com DO FUTEBOL) foi constituído a partir da cisão do departamento de o FGTS, perante a Caixa Econômica Federal. Requer o futebol do 1º reclamado (CRUZEIRO ESPORTE CLUBE), ocorrendo indeferimento da multa do art. 477, §8º, CLT, asseverando que "as a transferência do patrimônio do 1º réu, acionis

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 32323 apresentação de contas. normais costumava trabalhar das 09:00 às 18:00 hs, com 30 Segundo dispunha o § 2º do art. 457 da CLT (cuja redação vigeu minutos de intervalo, usufruindo uma folga semanal, na segunda- até 10/11/2017 e é aplicável, portanto, ao contrato de trabalho do feira ou na terça-feira; que em dias de jogos realizados na cidade de autor), "

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Oficie-se à AADJ/INSS, por meio eletrônico, para que traga aos autos cópia dos processos administrativos relativos aos benefícios requeridos pela autora, acompanhados dos respectivos laudos médicos administrativos. 4. Deixo de designar audiência de conciliação na atual fase processual, nos termos do inciso II do parágrafo 4º do artigo 334 do Código de Processo Civil. Com a juntada do laudo pericial judicial, autorizo a secretaria a designar audiência de conciliação (artigo 334 d

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5267 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Vistos etc. Intime-se o reclamante para informar dados bancários para transferência de crédito, no prazo de 05 dias. BELO HORIZONTE/MG, 19 de maio de 2020. Processo Nº ATOrd-0000287-74.2013.5.03.0138 AUTOR THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB: 179039/SP) RÉU CRUZEIRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO Fernanda Saade Malaq

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29108 3.1. Da Responsabilidade solidária/subsidiária das segunda e pelo tempo que permaneceram à disposição das rés, o que é terceira reclamadas inadmissível. Quanto à responsabilidade das segunda e terceira reclamadas, Assim, diante do contrato de parceria juntado aos autos e das divirjo parcialmente do entendimento do juízo de origem, pois informações traz

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29117 requereu o reconhecimento da responsabilidade subsidiária das treinador de futebol, com salário de R$3.000,00. Requereu, assim, o reclamadas. reconhecimento do vínculo de emprego, com pagamento das respectivas verbas decorrentes. Comprovação dos recolhimentos de Custas e do depósito recursal (id. 294dc5a/f61761d). Em defesa, a primeira reclamada, ora recorrent

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 atividades da Soccer Trainer se confundem com a própria 2915 dinâmica de organização e funcionamento do tomador de serviços. reclamada. No caso em exame, ainda que possua alguma autonomia, é certo Ao acessar o sítio eletrônico que o autor estaria sujeito ao cumprimento de ordens, à https://internacionaldeminas.com.br/talentos, é possível verificar que coorde

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29119 região da sua sede em Registro/SP, buscou suprir as suas Nesse contexto, entendo que a matéria deverá ser dirimida em necessidades celebrando o aludido contrato com a Primeira momento oportuno, por ocasião da liquidação de sentença. Com Reclamada SOBEE, para promover a reestruturação da suas efeito, convém que se aguarde manifestação definitiva do STF na

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2906 reclamada, Sr. Elmo Molica Júnior. Da prova oral é possível extrair que o autor fazia gravações e editava vídeos dos jogos da associação reclamada, o que foi A onerosidade está inequivocamente comprovada, pela própria presenciado, inclusive, pela testemunha trazida pela ré. natureza contraprestativa dos serviços. Demais disso, o depoimento da testemunha