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futura aplicacao da lei

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2.527 resultados encontrados para futura aplicacao da lei - data: 01/08/2025

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  • MP abre inquérito para investigar falta de transparência da Prefeitura de SP na revisão da Lei de Zoneamento
    30/08/2023

  • MULHER E FILHO DE EMPRESÁRIO CORRUPTO NÃO CONSEGUEM PROVAR ORIGEM LÍCITA E QUASE MEIO MILHÃO PERMANECEM BLOQUEADOS
    14/01/2015

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TJGO 26/09/2016 - Pág. 1070 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 O ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O S ENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE -A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADR

TJGO 27/08/2018 - Pág. 330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NR. PROTOCOLO : 89677-48.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 898 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO VIANA ROCHA VITIMA : MRV ENGENHARIA E PART SA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD EM PUBLICA, ASSEVERANDO AIND

TJGO 29/04/2019 - Pág. 596 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : DELEGADO DE POLICIA INDICIADO : CARLOS EDUARDO ALVES GOMES ADV IND : 38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA DESPACHO : AUTOS N 201900205925 DESPACHO JUNTE-SE COPIA DAS DECISOES DE FLS. 34/36 E 42/43 NOS AUTOS DE IP EM FACE DO REPRESENTADO. APOS, ARQ UIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. BURITI ALEGRE , 01 DE ABRIL DE 2 0

TJGO 10/03/2016 - Pág. 947 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 SCRICAO DA PENA NO PLANO ABSTRATO). A SEGREGADA DEVERA SER MANTID A EM CELA SEPARADA E SEM CONTADO COM PRESOS DO SEXO MASCULINO. JU NTE-SE CERTIDAO EXTRAIDA DO SISTEMA INFOSEG E BNMP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIMEM-SE. BURITI ALEGRE, 08 DE MARCO DE 2016 PEDRO RI CARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 78999-25.2016.8.09.0019 AUTOS NR. : 50 NATUREZA

TJGO 23/04/2019 - Pág. 375 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UEVERSON JOSE DUARTE RODRIGUES DESPACHO : AU TOS N 201900351344 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTACAO QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 02/06, VISANDO ANALISE DE POSSIVEL REMISSAO DE DIAS TRABALHADOS. DILIGENCIAS LEGAIS BUR ITI ALEGRE , 1 2 DE AB RIL DE 2019. PEDRO RICARDO MORELLO GODOI B RENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. P

TJGO 18/08/2017 - Pág. 1105 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 MODO, TENHO QUE A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA A FIM DE INI BIR A REITERACAO CRIMINOSA POR PARTE DO ACUSADO, VEZ QUE ELE, ALE M DE RESPONDER NESTA COMARCA POR DELITOS DE NATUREZA GRAVE (TRAFI CO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO), POSSUI EM SEU DESFAVOR SENTENCA CONDENATORIA, SEM TRANSITO EM JULGADO, NA COMARCA DE BURITI ALEGR E PELA PRATICA DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECEN

TJGO 20/08/2018 - Pág. 586 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 TIGADO VERIFICA-SE A F. 16. INFORMACOES SOBRE OS ANTECEDENTES CRI MINAIS DO INVESTIGADO A F. 20-25. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. AO RECEBER O COMUNICADO DE PRISAO FLAGRA NCIAL, O JUIZ DISPOE BASICAMENTE DE TRES CAMINHOS: I - RELAXA A P RISAO ILEGAL; II - CONVERTE A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES D

TJGO 01/07/2016 - Pág. 1238 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NR. PROTOCOLO : 219253-65.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 918 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DAIANA MONTEIRO DE MELO ADV REQTE : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD EM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSU

TJGO 22/06/2015 - Pág. 1422 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : WENDEL ELIAS DA SILVA ADV REQTE : 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO DESPACHO : ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO, VISTO QUE A SEGREGACAO PREVENTIVA DO REU E FUNDAMENTAL PARA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTI A DA ORDEM PUBLICA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrôni

TJGO 09/04/2019 - Pág. 83 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 LEI. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 72580-35.2018.8.09.0175 730 ACAO PENAL JOSEFA DE FATIMA DIAS DA SILVA DIEGO DA SILVA OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 52070 GO - WANDERSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 53791 GO - ABEL JUNIOR BASTOS DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, PARA APR E

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