Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2741 - RESTRIÇÃO CONTRATUAL ALEGADA - INADMISSIBILIDADE INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI Nº 9.656/98 - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA RECONHECIDA - NECESSIDADE DA PACIENTE INCONTROVERSA AFRONTA À REGRA DO ARTIGO 51, IV E § 1º, II, DO CDC - COBERTURA DEVIDA - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO CUIDADO PRECEDENTES –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2610 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciane de Freitas Silva Costa (OAB: 277274/SP) - Vict

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1237 2614 tutela final exige a verossimilhança do direito alegado, em face de prova inequívoca apresentada, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC., art. 273, caput e inciso I). No presente caso, todavia, tais requisitos não ficaram suficientemente demonstrados, de modo a justific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1220 1635 Processo 0020460-19.2011.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. E. R. da S. - B. A. R. da S. e outro - Intime-se o requerente nos termos da manifestação ministerial. Int. - ADV: VANIA MELO ARAUJO CASTAN (OAB 247898/SP) Processo 0020821-36.2011.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 2734 afastar um direito que é assegurado por força de lei ao credor, caso do DPVAT. (art 3, a, da Lei nº 6.194/1974). Precedentes citados: Resp 129.182/SP, DJ 30/03/1998; Resp 195.492/RJ, DJ 21/08/2000; Resp 257.596/SP, DJ 16/10/2000. (STJ, Resp 296.675, Rel. Aldir Passarinho Junior, j. 20/08/2002). Assim, a proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 978 Processo 0018424-38.2010.8.26.0003 (003.10.018424-6) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. S. S. - S. da S. S. - Vistos Concedo a justiça gratuita. Recebo o aditamento à inicial juntado às fls.75/78. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito, que deverão ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 599 1600 interessados as peças necessárias e o recolhimento da taxa respectiva, em cinco dias, após o trânsito em julgado, arquivandose os autos na falta da providência, independentemente de nova intimação. P.R.I.C. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), TÂNIA MARA PORFÍRIO DE FARIA SILVA DOS SANTOS (OAB 2255

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1473 Processo 003.08.106772-8 - Execução de Alimentos - L. C. A. F. - I. A. F. - Designo audiência de conciliação para o dia 09 de fevereiro de 2010, às 14:30 hs. I. - ADV: LUIZA OLGA ALEXANDRINO COSTA MANOEL (OAB 132003/SP), SONIA MARIA TAVARES RUSSO (OAB 254822/SP) Processo 003.08.107490-1 - Divórcio (Ordinário) - I.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1225 Nº 1091037-92.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Katia Isabela Antunes de Freitas - Embargdo: Esser Mabruk Empreendimentos Imobiliários Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 6258 J.R.F. - - S.F.S. - - P.S.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para fixar guarda do menor I. F. N. à mãe, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas diante da ausência de resistência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública, via