Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - Estando as regras da não-cumulatividade das contribuições sociais afetas à definição infraconstitucional, conclui-se que: 1º) não se extrai do texto constitucional a pretendida regra de obrigatoriedade de dedução de créditos relativos a todo e qualquer bem ou serviço adquirido e utilizado nas atividades da empresa, por isso mesmo também não se podendo acolher tese de ofensa ao artigo 110 do Código Tributário Nacional e, assim, não se extrai qualquer inconstitucionalidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1641 OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Designado o dia 23/09/2011 às 15:00 para realização de perícia no(a) autor(a). - ADV ANDRÉ APARECIDO QUITERIO OAB/SP 218683 114.01.2009.057017-0/000000-000 - nº ordem 754/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRIA ALVES DA SILVA LOPES SALES X

Caderno único ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2011 Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rela

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 494 em 08 (oito) parcelas iguais deR$ 500,00 (quinhentos reais), a registro de entrada e saída da relação empregatícia, nos termos da s e r e m inicial retificada de ID e52f7f7 (02.01.2015 a 30.04.2020). Recebida p a g a s n a s s e g u i n t e s datas:20.09.2022,21.11.2022,20.12.2022,20.01.2023, 23.02.2023 a CTPS, a empresa terá o prazo de 07 (sete) dias para pro

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 531 indenizatória correspondente ao FGTS + 40% (R$ 3.700,00), 15. Após o integral cumprimento do presente acordo, arquivem indenização do PIS (R$ 1.100,00) e multa do §8º, do artigo 477 da -se os autos, independentemente de novo despacho. CLT (R$ 1.100,00), sobre as quais não há incidência de 16. Dispensada a notificação da Procuradoria Federal em Alagoas,

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 305 ANUNCIACAO NEVES. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DESPACHO 1.     Considerando que à s fls. 25, já existe sentença de extinção de punibilidade dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste sobre os documentos de fls. 26/56. 2.     Após, retornem conclusos. Marituba (PA), 16 de março

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 28 Advogado: Iorrana Dantas Dos Santos Miranda (OAB:BA54453) Advogado: Eloyna Augusta Mesquita Miranda (OAB:BA61493) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - E-MAIL: [email protected] Pro

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 530 prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado, trazer para os autos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ce514c o documento, a fim de que a reclamada seja intimada para proferida nos autos. providenciar a anotação no prazo de 10 dias, sob as penas VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE-AL impostas na fundamentação. PROCESSO 0000730-

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Num Processo 2014 00 2 004391-8 Relatora Desª. GISLENE PINHEIRO Agravante(s) ADAILTON MOREIRA MENDES Advogado(s) ADAILTON MOREIRA MENDES e outro(s) Agravado(s) MARCO ANTONIO JERONIMO E OUTROS Advogado(s) MARCO ANTÔNIO JERÔNIMO Origem 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA - 20120111229794 - Inventário DESPACHO FLS."...Com efeito, não vislumbro verossimilhança nas razões deduzidas pelo a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 229 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Dayse Cristina Alexandre, REQUERIDO POR Rita de Cassia da Fonseca - PROCESSO Nº0038817-71.2011.8.26.0577. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr. Eduardo Isamu Sugino, na forma da Le