6.481 resultados encontrados para g. a. t. - data: 19/07/2025
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2 7 . C o m a s a l t e r a ç õ e s p r o d u z i d a s p e l a i n d i g i t a d a e m e n d a c o n s t i t u c i o n a l , o a r “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (...) § 7º É assegurada aposentadoria no regime g
I V - o j u r o s t e m p o P r o v i s ó r i a ” n º D a d e s e r v i ç o m o r a t ó r i o s 3 1 6 , c o n c e s s ã o 1 9 .Q u a n t o b e n e f í c i o d e d e d e a n t e r i o r z e r o v í r g u l a o u p o s t e r i o r c i n c o p o r à o b r i g a t o r i e d a d e c( eR ne td oa ç a ã o o d e f i l i a ç ã o à P r e v i d ê md êa s d , a c pa ep l i at a Ml ei zd ai d ( oaV s i Pd ar e no uvM ai e sl dóm i red inaat e n, º e 2 2 0 0 6
6 . F o i d e c l a r a d a a i n c o m p e t ê n c i a S ã o V i c e n t e e , c o m o d e c l í n i o d e 7 . C a n c e l o u - s e a d i s t r i b u i ç ã o d a 8 . S u s c i t a d o c o n f l i t o n e g a t i v o p o d e s e r d e c l a r a d a d e o f í c i o . 9 . C o m o r e t o r n o d a l i d e , d o j u í z o p a r a c o m p e t ê n c i a , a p r e c i a ç ã o d o a d e m a n d a f o i f e i t o , u m a v e z e n c a m i n h a d a à d e m a n d a . d e c o m p
. . E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . A G R A V O I N T E R N O . R E C U R S O V A L O R A D U A N E I R O . D E S P E S A S D E C A P A T A Z I A . I N C L U S Ã O . I M P O S S I B I L I D A P R E C E D E N T E S . 1 . A m b a s a s T u r m a d a S e ç ã o d e D i r e i t o P ú b l i c o d e s t a C o S R F n ° 3 2 7 / 2 0 0 3 a c a b o u p o r c o n t r a r i a r t a n t o o s a r t i g o s 1 º , 5 º , 6 º e 8 º d T a r i f a s e C o m é r c i o - G A
. . E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . A G R A V O I N T E R N O . E N U N C I A A D U A N E I R O . R E T E N Ç Ã O D E M E R C A D O R I A P A R A I M P O R P A G A M E N T O D E T R I B 3 2 3 D O 1 .S TC Fu . i d a - s e n a o r i g e m d e m a n d a d o d e s e g u r a n ç a i m p e t r a d o c o m a f i n p a r a f i n s d e p a g a m e n t o d e t r i b u t o s , d e m o d o q u e , a d e s p e i t o d a c i t a ç ã o i m p e t r a n t e n o s e n t i d o
I V - o j u r o s t e m p o P r o v i s ó r i a ” n º D a d e s e r v i ç o m o r a t ó r i o s 3 1 6 , c o n c e s s ã o 1 9 .Q u a n t o b e n e f í c i o d e d e d e a n t e r i o r z e r o v í r g u l a o u p o s t e r i o r c i n c o p o r à o b r i g a t o r i e d a d e c( eR ne td oa ç a ã o o d e f i l i a ç ã o à P r e v i d ê md êa s d , a c pa ep l i at a Ml ei zd ai d ( oaV s i Pd ar e no uvM ai e sl dóm i red inaat e n, º e 2 2 0 0 6
2 7 . C o m a s a l t e r a ç õ e s p r o d u z i d a s p e l a i n d i g i t a d a e m e n d a c o n s t i t u c i o n a l , o a r “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (...) § 7º É assegurada aposentadoria no regime g
1 . N o q u e s e r e f e r e a m a n d a d o d e s e g u r a n ç a s o b r e c o m p e n s a ç ã o t r i r e l a c i o n a d a c o m o s l i m i t e s d a p r e t e n s ã o n e l e d e d u z i d a . T r a t a n d o - s e r e c o n h e c i d o o d i r e i t o d e c o m p e n s a r ( q u e t e m c o m o p r e s s u p o s t o u m a t j u í z o e s p e c í f i c o s o b r e o s e l e m e n t o s c o n c r e t o s d a p r ó p r i a c o m p e n s a ( E R E S P 1 1 6 . 1 8 3 / S P , 1 ª S e ç
( R E S P - R E C U R S O 5 0 .C u m p r e d e s c r i t a s s a l i e n t a r q u e n a l e g i s l a ç ã o 5 1 I. n s u r g i r a m - s e 5 d s o 2 .N o q u e T a r i f u f i c i e n s s u j e i 5 3 N . e s s e N d a g s T E S P E C I A L a p e n a s e d i z r e s p e i t o a s e C o m é r c i o t e p a r a a c o n c t o s p a s s i v o s d s e n t i d o o - 1 8 2 2 7 2 1 9 9 8 . 0 0 . 5 2 8 5 9 - 8 , a s i m p e t r a n t e s r e s p e c t i v a . e m r e l a ç ã o à
A i r r e s i g n a ç ã o n ã o m e r e c e p r o s p e r a r . E m b o r a o m é r i t o d o R E n º 9 5 9 e m e n t a d o j u l g a d o n o s e n t i d o d e q u e a m a j o r a ç ã o d e a l í q u o t a s d a T a x q u e o P o d e r L e g i s l a t i v o t e n h a f i x a d o a s “ b a l i z a s m í n i m a s e m á x i m a s c a s o d o s a u t o s . A l é m d o m a i s , a d e c i s ã o a g r a v a d a n ã o s e r e s p a l d o u j u r i s p r u d ê n c i a d a C o r t e . É