Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 348 878/05 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por G. A. R., F. A. R. em face de A. A. R. - Fls. 77: Vistos. Fls. 74/76: retifique-se os assentamentos para a inserção dos dados informados, expedindo-se novo mandado de prisão. Int. Adv.: (178734/SP)TRÍSSIA MARIA FORTUNATO PAES DE BARROS, (194364/SP)AN

Caderno único ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2011 Nº 6107-7/10 - Divorcio Consensual - A: J.A.M.S.e.o.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: N.H.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENÇA - (...) Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes. Resolvendo o mérito da demanda, decreto o divórcio de J. A. M. S. e J. G. D. S. e dissolvo o casamento civil, na fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1104 Processo 1056938-62.2018.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por M. C. F. D. S. para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1182 esta em primeiro lugar. 5) Para a realização da perícia médica, nomeio perito judicial, o Sr. Dr. Wilson Luiz Bertolucci, médico do trabalho e especialista em Ortopedia, com endereço na cidade de Guararapes - S.P., , arbitrando seus honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base na Resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 250 os benefícios da justiça gratuita. Coloque-se tarja amarela na autuação. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 04 de abril de 2013, às 13:30 horas. Cite-se com as advertências legais. Na eventualidade do Instituto requerido arrolar testemunhas, certifique a serventia se são as m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1270 1933 violação ao princípio constitucional do acesso à justiça, o que não é admissível. Além disso, a própria contestação comprova a ocorrência de efetiva recusa no deferimento do benefício, evidenciada pela postura da requerida de rechaçar a pretensão do autor. Ademais, assim decidiu o Excelso Supre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 534 Processo 1004374-39.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.O. - - M.R.O. - GRATUIDADE PROCESSUAL Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(à)(s) requerente(s). Anote-se. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Havendo prova pré-constituída de paternidade, arbitro os ALIMEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 660 710 que se venceram no curso do processo. O restante deverá ser cobrado nos termos do art.732. Aguardo, pois, apresentem os exequentes memórias de cálculo respectivos. Após, protesto por nova vista). - ADV: PAULO SERGIO FERRARI (OAB 129296/ SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), MAURÍCIO BÍSCARO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 506 2188 provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes de prova da possibilidade do requerido, e sequer da descrição da possibilidade do requerido em prestar alimentos, fixo os alimentos provisórios em 1/3 dos vencimentos líquidos e, no caso de desemprego, 01 (um) salário mínimo nacional. Designo a

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 no DJE: 04/04/2013. Pág.: 68, g.n.) Portanto, a exigência de idade mínima para a inscrição e posterior conclusão do ensino médio perante a instituição requerida, em homenagem ao princípio da razoabilidade, revela-se legítima na hipótese em apreciação, devendo ser respeitada como forma de possibilitar o completo desenvolvimento intelectual dos agravantes. Ante o exposto, CONHEÇO do agravo de