Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2738 Cite-se e intime-se o interditando, bem como a Curadora nomeada. 4 - Expeça-se mandado citatório e intimatório. 5 - Concedo à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. 6 Decorrido o prazo de cinco (5) dias, contados da audiência de interrogatório, sem qualquer impugnação do pedido pelo interdita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1738 - ADV: DORIVAL ANTONIO BIELLA (OAB 72417/SP), FLAVIA REBELLO (OAB 81623/SP) Processo 008.09.201837-5 - Divórcio (Ordinário) - C. B. F. - M. L. Q. B. F. - Vistos. 1) Não foram argüidas preliminares. No mais, não há questões processuais pendentes de apreciação, tampouco nulidades a suprir ou irregularidades a sana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2414 ação civil pública nº 0136265-83.2013.4.02.5101, além da Resolução Normativa nº 455 de 30.03.2020 ter anulado o parágrafo único do artigo 17 da RN nº 195/2009, de modo que a conduta da Ré, em obrigar a ora Agravante em observar o prazo de sessenta dias e ainda cobrar as mensalidades nesse período, com fundamento na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 883 o parágrafo único do art. 1.745 do Código Civil, o qual, a despeito de estar inserido em capítulo que trata da tutela, também se aplica ao exercício da curatela por força do art. 1.781 do mesmo Codex. Considerando que a incapacidade civil absoluta implica a suspensão dos direitos políticos (CF, art. 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1983 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV OLGA DE ARAUJO CARNIMEO OAB/SP 116806 602.01.2012.024022-0/000000-000 - nº ordem 1459/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L. D. S. C. X M. T. C. - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista a possibilidade de composiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 992 1606 se a termo, devendo outrossim o exequente providenciar o registro do ato constritivo na respectiva matrícula, para ciência de terceiros. Int. - ADV: OSCAR DOS SANTOS FERNANDES (OAB 88863/SP), MARCOS FERRAZ FRANÇA (OAB 99504/SP) Processo 0050895-16.2010.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. R. P. S. - C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1085 2011 considerações lançadas pelo réu em sua contestação, sob o argumento de dificuldades financeiras e de que o bem fora furtado, não afastam sua mora. A ação é, portanto, procedente, pois havendo a mora, a garantia deve ser entregue ao credor na forma da lei. De toda forma, o réu deve ser condenado apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 773 309 Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 617 1497 BASTOS (OAB 183775/SP), JOSE CARLOS DUNDER (OAB 67594/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 65715/MG), CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (OAB 67353/MG) Processo 001.04.040243-7 - Investigação de Patern. e Maternidade (inclusive negatórias) - D. F. da S. - M. A. F. P. - Vistos. Manifeste-se o patrono da autora. No silêncio, ar

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 616 138 ilustre representante do Ministério Público. E nada mais havendo a constar, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. O presente termo servirá como ofício à fonte pagadora AUTO VIAÇÃO DRAGÃO DO MAR LTDA, situada na av. Herois do Acre, 1001 Passaré, CEP: 60743-760, no sentido de consignar mensalmente em folha de pagamento do sr