Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 138 as dos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 do CPC. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CRISTIANE LOURENÇO CAMANINI (OAB 159449/SP) Processo 4003818-78.2013.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. C. P. - - M. da R. P. - Carta de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1583 de estar o requerido trabalhando com vínculo empregatício, no valor equivalente a 30% dos vencimentos líquidos (salário bruto menos os descontos obrigatórios, a saber, imposto de renda, contribuição sindical e contribuição previdenciária), incidindo sobre 13º salário, adicional de férias, horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 624 ambos da Lei nº 9.394/96 e, pelas razões expostas alhures. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.São isentas de custas e despesas processuais as ações da competência da Justiça da Infância e da Juventude, como vem expresso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1643 perguntar; confiança que inspira, pelo seu passado, pela sua profissão e pelo grau de cultura do seu espírito” (Hermenêutica e Aplicação do Direito, Carlos Maximiliano, Rio de Janeiro: Forense, 1998, 18ª edição, pág. 254).Já se manifestou igualmente a jurisprudência sobre o tema:”Há muito supe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1885 arquivem-se os autos. PRIC.(“Ciência ao interessado que encontra-se disponível no Portal do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus. br), para impressão o alvará emitido. Informo ainda que o feito permanecerá em cartório por mais 10 dias para eventual consulta e decorrido prazo, processo será arquivado”.) - ADV: FAZEND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1636 ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e no artigo 9º III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Oportunamente, com as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 3477 Em que pesem os entendimentos em contrário, a jurisprudência, como bem observam Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca, tem entendido que não implica em comparecimento espontâneo do réu “a petição em que o advogado sem poderes para receber citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 708 1540 204.01.2010.000796-7/000000-000 - nº ordem 322/2010 - Revisional de Alimentos - A. C. D. S. E OUTROS X P. S. R. D. S. - Fls. 17 - Vistos. Defiro a A.J.G. Anote-se. A ação de revisão de valor de pensão alimentícia rege-se pelo rito especial da Lei nº 5.478/68 em razão do disposto em seu art. 13, com suas pec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 738 1355 (OAB 201206/SP) Processo 005.10.016780-7 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. C. G. C. - L. S. de B. C. - (IR 22/06) - Vistos. Cite-se e intime-se o requerido, na pessoa de sua representante legal, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 739 131 sendo necessária a dilação probatória a fim de se apurar dados seguros quanto aos temas apresentados Correta a r decisão atacada, a merecer integral confirmação. Ademais, “A tutela antecipada deve corresponder à tutela definitiva, que será prestada se a ação for julgada procedente Assim ‘Medida an