CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 139 8132752-44.2021.8.05.0001 Suprimento De Idade E/ou Consentimento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: G. C. S. D. S. Advogado: Sandra Anunciacao Miranda De Santana Cerqueira (OAB:BA45294) Reu: D. M. S. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4439 Documentos acostados à exordial evidenciam, respectivamente, a existência da alienação fiduciária e a efetivação de notificação extrajudicial do réu, em face do inadimplemento. Tratando-se de alienação fiduciária, nos termos do Decreto Lei nº 911, de 01.10.69, é permitida a concessão de liminar, sem audiência do devedor, desde que provada a sua mora.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205- Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2172 Nesse sentido e por analogia: RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. A Lei nº 12.153/09 define, em seu art. 2º, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, in verbis: “Art. 2o É de competência dos Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 889 1566 30% do valor da execução, requerer seu parcelamento em 6 prestações mensais (CPC, art. 745-A). III - Sem prejuízo, informe o credor, em 5 dias, se tem interesse na penhora VIA BACEN. IV - Atente-se o Cartório do Ofício para o fato de constar no mandado de citação o disposto nos artigos mencionados nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1160 2861 No caso, a multa não é certa, eis que não houve comprovação de inadimplemento do contrato por parte da embargante. Tal falta deverá ser apurada em processo de conhecimento, observada a ampla defesa e o contraditório, quando, então, será constituído o título executivo. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 419 187 int. Adv.: (137785/SP)LELIA MARIA RABELO AIRES SILVA, (205569/SP)ANTONIO CARLOS DE SOUZA 3237/06 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por G. C. S. D., G. C. S. D. em face de L. X. P. - Defiro o pedido postulado às fls. 61/62, sobrestando-se o feito pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido o prazo, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 547 161 4349/05 - DIVORCIO LITIGIOSO - Movida por M. A. M. M. em face de M. E. D. S. - ATO PROCESSUAL: Manifeste-se requerente sobre a certidão do ofic de justiça de fls. 61vº. Adv.: (104654/SP)PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, (205780/SP)RODRIGO MARTINELI REIS 4497/05 - ARROLAMENTO - Movida por IRACE CASTILHO, MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 1414 artigo 475-B e 475-J (incluído pela Lei 11232/05) c/c artigo 614, II do Código de Processo Civil, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC 475, § 3º), intime-se o devedor para promover o pagamento do valor de R$ 3.682,26, apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 2132 a medida pleiteada. Expeça-se nova carta de citação para o endereço indicado pelo autor Int.. - ADV GENESIO CORREA DE MORAES FILHO OAB/SP 69539 - ADV SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA OAB/SP 242055 415.01.2011.001183-1/000000-000 - nº ordem 232/2011 - Ação Monitória - ARY BELLÉ X RENASCENÇA EMPREENDIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 1063 OAB/SP 280702 - ADV RAQUEL LOPES DOS SANTOS JOÃO OAB/SP 288048 338.01.2010.003670-0/000000-000 - nº ordem 1023/2010 - Interdição - TEREZINHA DA SILVA AMARO X APARECIDA PEREIRA AMARO - Fls. 27 - Despacho de fls. 27: Cobre-se resposta ao ofício de fls. 17 e, somente com esta, ao Ministério Público e con