Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 3204 E INVESTIMENTO S/A X RONALDO APARECIDO DE MATTOS - Fls. 40 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ, com fundamento legal no art. 162, § 4º, do CPC, no Comunicado CG n. 1.307/07 e no item 15-A, Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que pratiqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 717 170 Oliveira, nas quantidades prescritas e pelo prazo necessário, a critério médico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que reverterá para o fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Intimem-se as rés para cumprimento da liminar. Citem-se. Int.” Adv.: (75

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 1633 LUIZ EDUARDO FELIX (OAB 291560/SP) Processo 0032773-70.2010.8.26.0577 (577.10.032773-9) - Interdição - Tutela e Curatela - C. C. - A. da C. C. - Manifeste-se o autor sobre impugnação apresentada. - ADV: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS (OAB 256745/SP) Processo 0033292-11.2011.8.26.0577 - Alvará Judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 537 604 prestação(ões) que se vencer(em) no curso do processo até a efetiva quitação (artigo 290 do CPC e Súmula 309 do STJ). 6. Oficie-se para desconto das pensões vincendas, caso postulado. 7. Defiro os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do CPC. 8. Ciência ao Ministério Público de todos os termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 663 823 nulidades ou irregularidades aparentes. Declaro o feito saneado. 2. No mais, providencie, a requerida, a juntada dos extratos bancários das contas do autor constantes a fls. 11/14 nos períodos declinados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. 3. Cumprido o item

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1016 processual requerida. Anote-se. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da contestação. 3. Citese e intime-se, constando-se que o prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado a partir da data da audiência a ser designada junto Cejusc, devendo o Oficial de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 173 Processo 0000989-47.2001.8.26.0268 (268.01.2001.000989) - Execução de Alimentos - Alimentos - R. dos S. O. e outros - T. A. de O. F. - Vistos. Determinada a regularização da representação processual, sob pena de extinção, a parte exequente quedou inerte. Assim, extingo o processo sem resolução do mérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1816 forma de concretização do direito fundamental à educação, garante, de forma expressa, o atendimento em creche ou pré-escola a todas as crianças entre zero e cinco anos, in verbis: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ... IV atendimento em creche e pré-escola às crianças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1926 - R. de P. R. - R. de C. R. - Diante dos recibos apresentados suspendo, por ora, o decreto de prisão. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre o cálculo do Contador apresentado a fls. 72. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE FERRO (OAB 41262/SP), DIOGO MARQUES MACHADO (OAB 236339/SP) Processo 0027424-86.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1885 foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade político-administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em j