Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1526 (700) dias-multa, pois o corréu Renan Galan da Silva é primário e não ostenta outro(s) antecedente(s) criminal(is). Deixo de aplicar a circunstância atenuante da menoridade (CP, art. 65, I) porque a pena base já foi fixada em seu mínimo legal (Súmula 231 do STJ). (iib) Do corréu Tiago Gonzaga Fixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 276 houvesse qualquer indício de insciência, dolo, engano, coação ou alegação de falsidade. Ora, não se pode admitir alegação posterior nesse sentido por parte dos requerentes ou de ignorância de sua parte. Mais do que isso cuidou-se de negócio entre maiores e capazes referente a direitos patrimoniais disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 293 de fazê-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada a prisão. O prazo de três dias começará a fluir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Fica o executado expressamente advertido de que não será intimado novamente para efetuar o pagamento. III Decorrido o prazo, com ou sem justificativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 287 A segunda via desta decisão valerá como mandado de citação e intimação. Defiro os benefícios dos parágrafos 1º. e 2º. Do art. 172 do CPC. 4. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: FABIANA OLIVEIRA CORREIA (OAB 172148/SP) Processo 0926897-60.2012.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1043 278 RIOS FERREIRA DE SOUZA, (193460/SP)RAFAEL AUGUSTO FUREGATO RODRIGUES 2723/06 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - Movida por G. A. G. P. em face de G. H. A. G. - fls.255: juntado oficio do Imesc, informando que foi fixada a data de 21/11/2011 as 12:30 horas, para a realização da coleta para futura perícia de i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2185 40 dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. ADV: PABLO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO SOARES (OAB 12628/AL) - Processo 0714204-18.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 0711479-56.2016.8.02.0001) - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - EMBARGANTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2581 alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.” Intime-se o executado, por mandado, para pagamento das três últimas prestações mais as que se vencerem no curso do feito, no prazo de 03 dias úteis, observando-se que o c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2455 pois somente assim, com a instauração prévia do contraditório, é que não ocorrerá conflito com a previsão contida no art. 356 do Código de Processo Civil que permite a realização de julgamento parcial de mérito. Esse o motivo pelo qual a apreciação do pedido do(a) autor(a) de tutela de urgênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1756 Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ-RT 686/185). No mesmo sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2705 apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? 3º. Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia? É de caráter permanente ou transitório? 4º. Se positivo o primeiro quesito, é esse mal congênito ou adquirido. 5º. Se adquirido o mal, qual a data ou época, ainda que aproximada, de sua eclosão? 6�