Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 4265 responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1271 excluindo-se FGTS e horas-extras; que serão devidos a partir da citação, nos termos da Súmula 277 do C. Superior Tribunal de Justiça, pagáveis todo dia 10 de cada mês, descontando-se e observando-se os valores já pagos posteriormente a tal ato. Arbitro os honorários do patrono do requerente no máxim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1404 85 Processo 0017220-13.2007.8.26.0019 (019.01.2007.017220) - Interdição - Capacidade - Maria Conceição de Moraes Aparecida Maciel - (2523/07) Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de APARECIDA MACIEL, RG nº. 37.237.014-7, filha de Alcides Maciel e Maria Conceição Mariana, declarando-a incapaz de exercer os atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1080 com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, que autorize MARINA FREITAS ROSA, representada por Marcos Alexandre Rinaldi Rosa, representado por seu procurador Ary Machado Rosa a proceder à venda da parte que lhe cabe referente ao imóvel situado à Av. Getúlio Vargas nº 805, Bairro Baeta Neves, Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1031 seus jurídicos e regulares efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOÃO FERNANDO RIBEIRO (OAB 196473/SP) Processo 1002820-08.2013.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1400 de fls. 46/47. Sustentam os embargantes, em apertada síntese, a existência de contradição. Afirmam que apesar da menção da decisão de que a prisão da paciente cessou pela simples publicação da r. sentença, não houve expedição e cumprimento de alvará de soltura ou contramandado de prisão, o que fez com persistisse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2061 elaboração do Auto de Prisão em Flagrante Delito e demais peças. A prisão preventiva do paciente foi decretada sob o fundamento de resguardo da ordem pública, vide decisão proferida às fls. 162/167 dos autos de origem. Confira-se: No caso em apreço, a prova da materialidade e os indícios suficientes autoria dos crimes pr