Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2020 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 4º, § 1º, DA LEI N. 1.060/50. AFIRMAÇÃO DA PARTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. O art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50 determina que a concessão de assistência judiciária gratuita é aferida pela declaração da parte de que não possui condições de arcar com as despesas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 749 1015 fls. 137, primeiro período, defiro o requerimento formulado pela inventariante a fls. 131, expedindo-se o competente alvará com o prazo de 180 dias. Indefiro, contudo, o requerido a fls. 141, segundo período, parte final, uma vez que tal providência a si compete, por meio de procuração por instrumento pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 759 675 haja expressa disposição de lei, o que no caso inexiste, pois a regra do art. 475-J é genérica, enquanto a do art. 732 do CPC é específica e não prevê a medida, sendo que entender-se de forma diversa, salvo melhor juízo, afronta ao princípio do devido processo legal. Nestes termos, indefiro, também aqui, a aplica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 807 1971 artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: SANDRA ABREU MANTEGASSI (OAB 86329/SP) Processo 003.10.021448-0 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G. M. A. - A. C. de O. N. - C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 1714 Civil e 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 (dez) dias. Sem custas. P. R. I. - ADV: JEANETE DE ARAUJO AMORIM (OAB 97495/SP) Processo 005.10.003172-7 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P. F. - E. G. F. G. - (IR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 1523 Processo 0040142-07.2004.8.26.0002 (002.04.040142-3) - Divórcio Consensual - Dissolução - Â A. V. e outro - Fls. 101: J. Expeça-se o necessario, se em termos - ADV: RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP), ERICA BASILE (OAB 203645/SP), RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO (OAB 315996/SP) Processo 0041229-85.2010.8.26.0002 (002.10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 26 154945/SP) Processo 0000850-64.1996.8.26.0238 (238.01.1996.000850) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Vanderlei Rodrigues - - Osvaldo Rodrigues Filho - Proc.47/96 Vistos. Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 219 estabelecidos pelo art. 172, caput, do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado, também, a solicitar força policial tão logo se torne possível o cumprimento da diligência, a fim de garantir a execução da ordem judicial deferida por este Juízo. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1442 436 10% do débito. Int. - ADV: SANDRA COMITO JULIEN (OAB 257748/SP) Processo 0014456-87.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J. M. G. M. e outro - R. M. - Vistos. 1.Concedo aos exequentes os benefícios da assistência judiciária. 2.Cite-se o executado, com as prerrog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1468 196 Processo 0915967-80.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A. L. C. A. - I. A. da S. - Fls. 51/52: 3. Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, impondo ao executado o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatíci