Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2968 Restaurante M & G Prato de Ouro Ltda - Me - - Guiomar Alves de Souza Lima - - Marcelo Pereira de Lima - - Edineia da Silva Souza - Vistos. 1. Fl. 203. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, eis que a providência cabe à parte. Em caso de apresentação de negativa, defiro a expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2865 86 Spe Ltda - Vistos. Fls. 279/285: Melhor analisando os autos, observa-se que o v.acórdão (fls. 228/253) deu parcialmente provimento ao recurso para determinar a continuidade da execução individual para a cobrança do débito condominial, por se tratar de crédito extraconcursal. Assim, reconsidero o des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 893 ou usufruir de serviço com o fim de, direta ou indiretamente, dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negócio lucrativo, não se enquadra na definição constante no artigo 2º do CDC , permitindo-se, entretanto, a mitigação à aplicação daquela teoria, na medida em que se admite, excepcionalmente, a aplicaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3274 próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2968 Restaurante M & G Prato de Ouro Ltda - Me - - Guiomar Alves de Souza Lima - - Marcelo Pereira de Lima - - Edineia da Silva Souza - Vistos. 1. Fl. 203. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, eis que a providência cabe à parte. Em caso de apresentação de negativa, defiro a expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 4347 aferida a real necessidade do(a) requerido(a), promova a parte ré/executada a juntada de documentos hábeis para tanto, dentre eles, comprovante de rendimentos e/ou certidões expedidas pela Receita Federal. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1840 companhia de energia contestou. Apontou preliminares. Quanto ao mérito propriamente, refutou sua responsabilidade, afirmando a regularidade do serviço prestado e batendo-se pela improcedência. Houve réplica e a ré insistiu em prova pericial, havendo informação da autora sobre a não preservação dos ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2874 taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, a fim de se conferir efetividade jurisdicional e celeridade à ação de execução, determino que se proceda, de imediato, ao bloqueio on-line pelo sistema BACEN-JUD, devendo o exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2246 Processo 1038141-93.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Manoel de Soza Figueira Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 98. Com a providência, intime-se o expert par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2953 intimado a cumprir a sentença por meio de carta com aviso de recebimento. Providencie o exequente o recolhimento das custas pertinentes, em cinco dias improrrogáveis.No silêncio, determino o arquivamento dos autos.Intime-se. - ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP) Processo 1006649-05.2017.8.26.0604 - Bu