Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1555 (exames, prontuários, atestados, etc) que levaram o Sr. Perito a fixar esta data? 6.3.Na hipótese em que o autor teve cessado o benefício por incapacidade, e não sendo possível precisar a Data de Início da Incapacidade (DII), é possível fixar a DII na data da realização desta perícia? 6.4.Tal incapaci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 81 condições de recuperação, desde que algumas medidas sejam tomadas, as quais estão especificadas às fls. 34/35 dos autos, dentre elas a abstenção de intervenções na vegetação nativa. Assim, evidencia-se que a concessão parcial da liminar pugnada se mostra necessária para se evitar a prática de no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 878 1578 N. - Fls. 21 - Vistos. Providencie a requerente o recolhimento das custas devidas pela distribuição do feito, atribuindo-se à causa seu valor correto. Cite-se ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada deste aos autos, para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos