Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0002752-04.2016.403.6130 - FAZENDA NACIONAL X KAEFY DO BRASIL LTDA(SP181118 - ROBSON DOS SANTOS AMADOR) Por ora, intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, colacionando ao feito instrumento de procuração original, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o responsável pelo recolhimento dos valores referentes ao faturamento mensal da empresa executada. Int. EXECUCAO FISCAL 000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1477 se trata do segundo atraso consecutivo da entrega na data prevista, sendo que é obrigação da Administração se organizar para fornecer o medicamento com a regularidade que o autor necessita e nos termos determinados. À vista desta situação, mantenho o bloqueio do valor efetivado até a data da próxima entrega p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3167 uma opção unilateral do Estado, que resolve lhe conceder a possibilidade de efetuar o pagamento em cotas parceladas. Se a Fazenda Pública Municipal entende que é mais conveniente oferecer opções parceladas para pagamento do IPTU, o faz dentro de sua política fiscal, por mera liberalidade, o que não in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1477 se trata do segundo atraso consecutivo da entrega na data prevista, sendo que é obrigação da Administração se organizar para fornecer o medicamento com a regularidade que o autor necessita e nos termos determinados. À vista desta situação, mantenho o bloqueio do valor efetivado até a data da próxima entrega p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1368 autores no CADIN Estadual ou qualquer outro órgão de restrição ao crédito.Cite-se e intime-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1385 GARCIA (OAB 49457/SP) 7. Processo 0020576-59.2017.8.26.0053 (processo principal 1020950-58.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Invalidez Permanente - Cleuza Rodrigues Ribeiro Pizza - Diretor Presidente da SPPrev - São Paulo Previdência - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se a parte autora se a obrigaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1489 PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), GUSTAVO GONÇALVES GARCEZ (OAB 270217/SP) 24. Processo 1004041-29.2018.8.26.0271 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Luiz Claudio dos Santos - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS contra ato do DIRETOR TÉCNICO DO SETOR DE P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1446 Introdução ao Código Civil. Invoca, ainda, o artigo 178 do Código Tributário Nacional.Pede o deferimento da liminar, para que seja determinada à autoridade impetrada a suspensão dos efeitos da cobrança do IPVA sobre o veículo especificado, de modo a possibilitar o seu licenciamento, até decisão final.Passo a d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1446 Introdução ao Código Civil. Invoca, ainda, o artigo 178 do Código Tributário Nacional.Pede o deferimento da liminar, para que seja determinada à autoridade impetrada a suspensão dos efeitos da cobrança do IPVA sobre o veículo especificado, de modo a possibilitar o seu licenciamento, até decisão final.Passo a d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidamente citado(s) por meio do sistema BACENJUD, até o valor atualizado do débito. Comprovado bloqueio de valor irrisório, inferior a R$ 100,00 (cem reais), promova-se o desbloqueio. (1) No caso de bloqueio de valor irrisório ou não havendo bloqueio de valores: Tornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo, com base na disposição do art. 40 da Lei nº 6.830/80. (2) Concretizando-se bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, aguarde-se por 30 (