Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4564 úteis para que apresente impugnação (art. 854, §3º do CPC). Decorrido o prazo, sem impugnação, a guia de depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, devendo a parte exequente manifestar-se, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3116 Processo 1004073-42.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.L.M. - Vistos etc. Fls. 31: Recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da gratuidade processual. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2253 Processo 1001548-68.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.C.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para declarar a dissolução da união estável ente autora e o réu, a qual se regerá pelas cláusulas acima fixadas, pondo fim ao processo, com resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 173 norteadores das ações de família (artigo 694, do Código de Processo Civil), bem como a necessidade de se dar andamento aos processos, mormente nos casos em que há tutela de urgência. Determino o cancelamento da audiência de conciliação (fls. 230). Aguarde-se a designação de nova data para a realizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2809 Em vista da sucumbência, fica a parte requerida condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1198 Processo 1054312-02.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.V.F. - M.G.F. - - B.G.F. e outros - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem os agravantes em que efeito foi recebido o recurso. Fls. 923/1396: ciência aos requeridos dos documentos juntados, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2560 Ainda nesse plano de análise, o Provimento CSM nº 2554/2020, em seu Art. 4º, manteve suspenso o expediente presencial na vigência do Teletrabalho até 15.05.2020, prorrogado para 31.05.2020 nos termos da Resolução CNJ 318/2020 e estendido para 14.06.2020 (Portaria CNJ 79/2020) e sucessivamente para 30.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 726 positiva em valor ínfimo, daí porque efetuei o desbloqueio, devendo a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP) Processo 1000246-81.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7008 à OAB local para nomeação de curador especial em razão do decurso do prazo sem apresentação defesa. O envio do presente deverá ser acompanhado com a certidão de decurso. Int. - ADV: WILLIAN DANIEL NOGUEIRA MACEDO (OAB 411064/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0002194-52.2020.8.26.0428

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2558 Mercantil Ltda. - Cervejarias Kaiser Brasil S/A - Vistos. DEFIRO a penhora sobre eventuais créditos titularizados pela executada junto à Cervejaria Kaiser Brasil S/A, a título de arresto executivo, referente aos Contratos nº 020368001, 020368004, 02115700 e 02211000, até o limite de R$ 2.428.528,09 (dois m