Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 201 seguintes EPIs: protetor auricular do tipo abafador, respirador PFF- insalubres, e seus anexos. 2, protetor solar e vestimenta de manga comprida. Resta evidenciado que o calor acima dos níveis de tolerância Em depoimento, o autor admitiu que "recebia os seguintes EPIs: caracteriza insalubridade. A OJ 173, II, do TST é no sentido de que bota, perneira, capacete, luva

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 consegue demonstrar existência de omissão, os embargos não podem ser acolhidos, por não haver vício a ser sanado, não se destinando tal medida à finalidade de revolver matéria de mérito daquelas já decididas em sede recursal própria. DECISÃO: ISTO POSTO, DECIDEM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA 1ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, UNAN

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho se coaduna com o posicionamento firmado pelo STF, o qual resultou na alteração da Súmula n.º 331 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. (RR-20029-52.2016.5.04.0203, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, DEJT 31/05/2021). CONHEÇO do recurso de revista por violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, nos moldes do art. 896 da CLT. 1351 prosseguimento

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho previstos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991. Agravo conhecido e não provido. (TST - Ag: 8706720175230007, Relator: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 09/02/2022, 1ª Turma, Data de Publicação: 11/02/2022 Como razão acessória, considero que, em se tratando de sentença líquida, a impugnação aos critérios de cálculo deveria, igualmente, estar expressa aritmeticament

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Orgão Julgador: Gab. Des. Gabriel Velloso Polo Ativo: RECORRENTE - ESTADO DO AMAPA Polo Passivo: RECORRIDO - C. NOGUEIRA SOUSA - ME ADVOGADO - ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA RECORRIDO - ROBSON JOSE SOUZA DA SILVA ADVOGADO - VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA ADVOGADO - ULISSES TRASEL ADVOGADO - RAFAEL PINHEIRO MACEDO Terceira Turma Edital EDITAL TRT 8ª- 3ª T - Nº 009/2017. Pelo p

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho viabiliza o reexame da matéria, porquanto denuncia a existência de tese oposta específica (Súmula 296, I, do C. TST) no sentido de entender que o comando do § 4ª, do art. 791-A viola os art. 1º, III e 5º, LXXIV, da CF, ao determinar que vencido o beneficiário da justiça gratuita, deve arcar com os honorários sucumbenciais quando do recebimento de créditos no mesmo ou em diferente pr

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Recorre o reclamante irresignado com o acórdão que manteve a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício com a reclamada no período anterior à data anotada em sua carteira de trabalho. Afirma que "a Reclamada confessa a prestação de serviços anterior ao registro da CTPS, embora não especifique o

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho possível acolher transação com previsão de quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho, restringindo-a apenas aos direitos e verbas especificados no acordo. 8. Nesse sentido, a conclusão acerca da invalidade, total ou parcial, do pacto extrajudicial, por ausência de verificação de concessões mútuas e discriminação de parcelas diz menos com a validação extrínseca do

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3597/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Civil; parágrafo único do artigo 927 do Código Civil; caput do artigo 950 do Código Civil. Recorre a reclamada do Acórdão que deu provimento ao recurso do reclamante para condená-la ao pagamento de indenização por danomaterial (lucros cessantes) em razão de doença ocupacional. Sustenta queo reclamante não sofre de doença ocupacional equiparada à acidente de trabalho, nos termos