Diário da Justiça ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.” Ante o exposto, nos termos do art. 932 do NCPC, DESPROVEJO o primeiro Apelo; PROVEJO PARCIAL

Diário da Justiça ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 plantão extra PM-MP/155 e terço de férias”. Verbas de natureza indenizatória e/ou propter laborem. Exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária por expressa disposição do art. 13, §3o, da Lei n. 7.517/03, com a redação conferida pela Lei n. 9.939/12, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 18 PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. - Os entes da federação possuem responsabilidade solidária no tocante à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados, razão pela qual deve ser rejeitada

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 alegação de erro de tipo, por não ter o réu ciência da origem fraudulenta do aparelho celular, eis que a defesa não produziu nenhuma prova nesse sentido – ônus que a ela competia por força do art. 156 do CPP. 3) Não há falar em atipicidade da conduta, na medida em que o prejuízo patrimonial sofrido pela vítima ficou plenamente compr

Diário da Justiça ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 setecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). No entanto, como o valor a ser sequestrado é elevado para ser efetivado de uma única vez, em respeito ao princípio da razoabilidade, e para não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos para sua população, DETERMINO que o sequestro

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0001455-88.2015.815.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). APELADO: Cristiane da Silva. ADVOGADO: Marcia Moreira da

Diário da Justiça ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 8 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 0000594-30.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RÉU: Luciano Abdias de Oliveira. ADVOGADO: Cláudio Luiz de Araújo, Rômulo Bezerra de Queiroz, Rita de Cássia S. Arroxelas E Paulo Roberto de Lacerda Siqueira. PEDID

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 recorrente Jairo Gomes de Araújo suscitou as preliminares de cerceamento de defesa, porquanto não teria apresentado alegações finais, e de prescrição virtual. - Não há cerceamento de defesa quanto às alegações finais, pois o defensor público, nomeado para patrocinar a defesa de todos os denunciados, foi devidamente intimado para apresentá-l

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 e noventa e sete reais e quarenta centavos) da instituição bancária. Assim, ao contrário do aduzido pelo recorrente, há nos autos provas de que foram três as vítimas do ato criminoso: a empresa de segurança, o gerente e a agência do Banco do Brasil, restando demonstrada a ocorrência de três delitos e não apenas dois, estando irretocável

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 DOSIMETRIA. 2.1) CRIME EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB). PRIMEIRA FASE. TOTALIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS FAVORAVELMENTE AO RÉU. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE (ART. 298, III, DO CTB). RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE NÃO INFLUENCIA NA PENA. INTELIGÊNCIA DA SÚ