Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 SEGURANÇA DENEGADA. NR.PROCESSO: 0199913.78.2016.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. EDITAL Nº 0001/14. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. GABARITO OFICIAL DEFINITIVO. PUBLICAÇÃO. TERMO INICIAL. PRETENSÃO ATINGIDA PELA DECADÊNCIA. O ato apontado como coator é o Gabarito Ofi

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 antes do ato coator, determinando-se seu prosseguimento nas demais fases e etapas do certame, sendo-lhe reservada uma vaga no concurso público e declarando-se nulo o ato coator consubstanciado na mudança aplicada ao gabarito oficial definitivo, de modo que seja classificada para prosseguir nas demais fases do certame. A petição inicial veio acompanhada de documentos. A gratuidade de justiça foi def

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Nessa ordem de ideias, impõe-se reconhecer a decadência do direito ao mandamus, e, por conseguinte, extinguir o feito, com resolução de mérito, restando prejudicado o exame das demais questões aventadas nos autos. NR.PROCESSO: 0199913.78.2016.8.09.0000 Súmula 430 do STF. 3. Decorridos mais de 120 (cento e vinte) dias entre a data de vigência da lei que produziu

Seção I ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 COMARCA RELATOR 1 IMPETRANTE(S) 1 IMPETRADO(S) 1 LITISCTE(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 : GOIANIA : DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA : BRUNNO FERREIRA SOARES ADV(S) : TAMYRES ABDALLA CRUZ : SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIAS SEGPLAN : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA JUNIOR : EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE AGE

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Defende a necessidade de respeito ao disposto no Edital, o qual delimita as regras do concurso, de modo que, “se a interposição de Recurso contra Gabarito Oficial Definitivo é vedada, logo caso algum candidato interponha tal recurso o mesmo não deve ser reconhecido, ou seja, deve ser sumariamente indeferido sem qualquer apreciação de seu mérito. Entretanto, de f

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 Afirma que interpôs recurso administrativo conforme previsto no edital, todavia, de modo ilegal e intempestiva, a administração publicou um ‘Comunicado de Alteração do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva”, após a reanálise de recursos administrativos. Alega, ainda, que outro resultado foi divulgado, cuja nota do agravante permanecia a mesma, porém com o stat

Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 Defende que, com a pontuação alcançada pelo requerente, qual seja, 46 pontos, deveria ter ficado classificado na posição nº 142. Todavia, candidatos com pontuação 45 foram classificados nas posições de nºs entre 142 e 148, conforme lista acostada às suas razões recursais. Reafirma que “o edital normativo regulador do certame concursal, traz em seu item 10.3,

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR.PROCESSO: 5479154.95.2017.8.09.0000 Outrossim, defiro, em favor do Autor, os benefícios da gratuidade processual..” Irresignado, o autor interpôs o presente recurso, alegando que a decisão atacada merece reforma, pois, a seu ver, o entendimento ali exarado, “se mostra completamente equivocado, razão pela qual deve ser reformada a Decisão proferida. Ao contr

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 Bombeiro Militar Geral Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ? QBMG1, conforme Edital nº 001, de 1º de julho de 2016; que o gabarito oficial preliminar das provas objetivas foi divulgado em 20/02/2017, no site da banca examinadora; que, após decorrido o prazo para a interposição de recursos do gabarito oficial preliminar, a banca examinadora, em 10/04/2017, divulgou o gabarito

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR.PROCESSO: 5450656.52.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ da Universidade Estadual de Goiás (UEG). No decisum recorrido a magistrada singular indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito pelo autor, c