Judiciário ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1896/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016 fundamentação: VOTO CONHECIMENTO Conheço do recurso interposto, por terem sido preenchidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Prescrição Intercorrente O agravante-exequente alega que a prescrição intercorrente não seria aplicável ao Processo do Trabalho, e que deveria prevalecer o entendimento consubstanciado na Súmula n.º 114, do TST. Pretende o provimento

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4822 restrição da circulação de pessoas foi apontada pelas autoridades trabalhadores, nos termos do artigo 7º, III, da Constituição, e que a mundiais de saúde como medida de extrema importância no alínea “a” do inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036/90 autoriza a combate à pandemia. Contudo, traz notórios efeitos colaterais movimentação da conta de FGTS p

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região R$25,00 (vinte e cinco reais) pelo descumprimento das cláusulas, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª , 12ª, 13ª, 14ª (CCT 2208/2009) até o efetivo cumprimento das referidas cláusulas, cf. item 10 acima; A sentença, por sua vez, nos termos constantes de fls. 574/581, indeferiu os referidos pedidos. Porém, em face da referida sentença, a parte autora interpôs o Recurso Ordinário, nos t

Diário da Justiça ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 ____________________________________________________________________________________________________ Anderson Rodrigues Ribeiro Assessor Técnico ____________________________________________________________________________________________________ Henrique de Araujo Porto Gerente de Suporte ___________________________________________________

Caderno 1 - Administrativo ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 213 5 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, dando cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, tomada na Sessão Extraordinária nº 08/2011, de 18 de abril de 2011, e com base na Resolução nº 09 do Tribunal de Justiça, de 4 de maio de 2006, alterada pela Resolução nº 23/2008, publicada no Diário da Justiça de 23 de outubr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 561 124 municipal de ensino daquela municipalidade, não vislumbro, nos presentes autos, qualquer documento capaz de comprovar a premissa enunciada. Portanto, ausente o perigo de lesão grave e de difícil reparação que a decisão objurgada está a lhe causar, converto o agravo de instrumento para a forma retida, com fulcro no art. 5

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 estabelecidos no art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/1988, a regra não poderia incidir sobre os prazos já em curso, eis que feriria direito adquirido fundamental da vítima, nos termos do art. 60, § 4º, inciso IV, da CRFB/1988.O direito de ação do Demandante encontra-se preservado pelo princípio da segurança jurídica, previsto no art. 5º, XXXVI, da CRFB/1988, não podendo

Caderno 1 - Administrativo ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 178 6 DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2011. Desembargador JOSE ARISIO LOPES DA COSTA PRESIDENTE PORTARIA Nº 189/2011 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Art. 2º, Parágrafo Único da Portaria nº 304/2009, publicada no

Caderno 1 - Administrativo ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo 40) LOTAR a servidora SARA ALBANO DE SOUZA CORDEIRO, Assistente Judiciário deste Poder, para desenvolver as funções de seu cargo no Gabinete do Des. Domingos Jorge Chalub Pereira (GABDDJCP/TJ), considerando o Ato nº 182/2020, cessando os efeitos da Portaria nº 2.536/2019 que a lotou na Vara do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (VJFPEM/ FDEMNV). 41) LOTAR a servidor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 873 12 Única da Comarca de Campo Alegre, acerca da transferência de suas férias regulamentares do exercício de 2011/2012 designada para o período de 01/08/2013 a 30/08/2013, para o período de 04/03/2013 a 02/04/2013, por motivos de ordem pessoal. Deixo de aprovar o Parecer PAPJ 02 nº 123/2013, fl. 22 e o Despacho GPAPJ nº 17