Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018897-73.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: SUPERMERCADO GENERAL JARDIM LTDA, SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA, SUPERMERCADO SAVANA LTDA, SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA, SUPERMERCADO SANTO AMARO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SIGAUD CARDOZO - SP103956, HUGO BARRETO SODRE LEAL - SP195640-A, ROBERTO BARRIEU - SP81665 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SIGAUD CARDOZO - SP103956, HUGO BARRETO SODRE LEAL - SP195640-A, ROBERTO BARRIEU - SP81665 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SIGAUD CARDOZO - SP103956, HUGO BARRETO SODRE LEAL - SP195640-A, ROBERTO BARRIEU - SP81665 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SIGAUD CARDOZO - SP103956, HUGO BARRETO SODRE LEAL - SP195640-A, ROBERTO BARRIEU - SP81665 Advo

Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Intime-se a parte agravante para que efetue o pagamento das custas na agência bancária da Caixa Econômica Federal, a teor da Resolução nº 5/2016 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de 26/02/2016, c/c o artigo 1007, § 4º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. São Paulo, 19 de setembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023494-17.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: LAURA VILALBA FALC

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a agravante, em síntese: a) Não se pode olvidar que a declaração de inconstitucionalidade supramencionada, proferida em sede de repercussão geral, tem o condão de sepultar em sua origem a Execução Fiscal objetada, vez que acaba por contaminar os requisitos de liquidez e certeza das CDA´S que lastreiam a pretensão fiscalista; b) que, “demonstraram ao juiz de primeiro grau a necessidade de cancelar a CDA que embasa a execução, considerando que o Pleno da Suprema Corte decidiu s

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Configuraria provável usurpação de competência constitucional e legal transferir para o âmbito estrito de órgãos administrativos a deliberação sobre tal matéria no contexto específico da pandemia e da extraordinária situação que tem levado à edição de medidas provisórias, exame e discussão de projetos de leis e até mesmo de emendas constitucionais. Também não compete ao Judiciário prover decisões casuísticas que não se alinhem ao momento extraordinário atualmente viven

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) nº 5003423-15.2019.4.03.6104 IMPETRANTE: E. F. A. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA-ME Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTO NUNES CURATOLO - SP160718 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos em inspeção. Em face do direito discutido nestes autos e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, postergo a apreciação da limina

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008948-25.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: SUPERMERCADO ANGELICA LTDA, SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA, SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA, SUPERMERCADO GENERAL JARDIM LTDA, SUPERMERCADO GUAICURUS LTDA, SUPERMERCADO SANTO AMARO LTDA, SUPERMERCADO SAVANA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO SIGAUD CARDOZO - SP103956-A, GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066-A Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO SIGAUD CARDOZO - SP103956-A, GABRIEL AB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A opôs embargos de declaração em face da sentença que concedeu parcialmente a segurança para assegurar ao impetrante o direito à liberação das mercadorias objeto das declarações de importação nº 18/1754917-2 e 18/1503470-1, mediante a apresentação de garantia, nos termos da Portaria MF nº 389/76. Em síntese, argumenta que, após a prolação da sentença, sobreveio fato superveniente que influi no deslinde da controvérsia, qual seja, o canc

Publicações Judiciais II ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : MAFOR ENGENHARIA E IND/ DE EQUIPAMENTOS LTDA ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MAFOR ENGENHARIA E IND/ DE EQUIPAMENTOS LTDA ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERA