Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1162 1º, “b”, da Lei nº 8.245/91). Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis devidos a partir do vencimento não pago até a efetiva desocupação do imóvel, considerando o valor do aluguel mensal de R$ 650,00 até a efetiva desocupação do imóvel), nos termos da planilha juntada com a inicial, com corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1197 conforme se depreende do exame do disposto no artigo 4º da Lei número 1060/50. O juiz não está obrigado, portanto, a aceitar sem questionar, a alegação de pobreza feita para obtenção de gratuidade processual. O preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1863 Eletronicas Ltda - Marcatto Laser Indústria e Comércio de Peças Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Nesta oportunidade observo que não foram recolhidas as diligências. Devendo a requerente faze-lo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MAURICIO SGARBI MARKS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1697 integralidade do débito para caracterizar-se a purgação da mora, não sendo suficiente o pagamento, tão somente as parcelas vencidas. Destarte, determino a suspensão da presente lide até o desfecho do recurso representativo da controvérsia. Tão logo seja julgado o referido recurso, o processo retomará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1365 fls. 1/3, com os documentos de fls. 6/9). Presentes os requisitos legais, julgo procedente o pedido e autorizo o levantamento dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em nome do “de cujus”, conforme ofício de fls. 27/36. Após o trânsito em julgado, desde já homologadas eventuais desistências quanto