Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 2297 bem como do parecer favorável do M.P. às fls. 16/17, DEFIRO o pedido de autorização de viagem do menor Gabriel Borges de Morais, pelo prazo de 02 anos. Expeça-se o alvará de autorização para viagem e retirada do passaporte do menor, desde que atendidas as exigências administrativas cabíveis. Int. -