Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 471 177 do CC/1916) ou em 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002), observada a regra de transição do art. 2.028 do CC/2002 . Ou seja, o entendimento firmado refere-se à pretensão condenatória de restituição, não havendo menção à pretensão declaratória da nulidade dos reajustes, que deve observar o prazo comum d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2959 Deverá o credor recolher previamente as taxas previstas no Prov 1.826/10 e Comunicado 170/2011 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434). Deve o(a) credor(a) comprovar pesquisa de imóveis que poderá ser realizada diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br). Se positivas as respostas, proceda-se a penhora.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 4438 Processo 0002875-33.2021.8.26.0704 (processo principal 1007491-05.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ricardo Azevedo Leitao - Marcela Alessandra de Freitas M Branchini - Providencie a executada o recolhimento do valor de R$ 35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3118 Processo 1025546-15.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.M.F. e outro - A.M.S.F. - Vistos. Diante da manifestação das partes e o dispostos no artigo no artigo 694 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data e hora para audiência d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3197 Int. - ADV: RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP), PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA (OAB 376227/SP), LUCAS PAVANELLO HABERLI (OAB 399817/SP) Processo 0001605-42.2019.8.26.0704 (processo principal 0006780-51.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S. - Ante o exposto, DECRETO a PRISÃO CIVIL do EXECUTADO, pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 557 Processo 0042087-69.2017.8.26.0100 (processo principal 0200699-86.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Adailton Washington Pereira - - Soraya Moure Cirello - M5 Multimarcas (gratto Comercial Veículos Ltda) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SORAYA MOURE CIRELLO (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 151 visto que fora citado pessoalmente (fls. 184 e 331), não lhe sendo nomeado curador dativo. Em caso de equívoco no cadastro, retifique-se. 2 - Fls. 414: com a devida vênia, a carta de intimação foi recebida por terceiro que não faz parte da demanda, conforme se vê do aviso de recebimento de fls. 411. Muito embora s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 142 termos do art. 828 do CPC, aplicável ao caso de forma análoga. No entanto, conforme já consignado às fls. 563/564, não há elementos que ensejam a concessão da tutela de urgência, tanto em razão da ausência do periculum in mora quanto da ausência do fumus boni iuris, pelo que o deferimento da medida prevista n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3765 autora pleiteou indenização por danos materiais referente aos encargos incidentes sobre o imóvel, tais como IPTU e taxa condominial pelo tempo que não pode usufruiu o imóvel, pela ausência dos móveis planejados. Ocorre, no entanto, que não há fundamento jurídico para o pedido. O imóvel é de responsabilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3564 da obrigação alimentar, com a sua confirmação ao final. Instruíram a inicial os documentos de fls. 15/39 e 42/43. A tutela de urgência foi indeferida (fls. 44/45). O réu ingressou nos autos (fls. 52/53) e requereu dilação do prazo para contestar (fls. 58/59), o que lhe foi negado (fl. 61), deixando de oferece