Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1770 provisórios, em caso de vínculo empregatício, em 30% dos vencimentos líquidos do requerido, considerando-se vencimentos líquidos o salário bruto após os descontos legais, incidindo na mesma proporção sobre 13º salário, diferenças de férias e outros adicionais, com exceção de FGTS, a ser pago até

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2624 objetivo e não à luz de fatores subjetivos”. Assim, para que se configure o dano moral indenizável, a dor, o sofrimento, a tristeza, o vexame impingidos, devem ser tais que, fugindo à normalidade, interfiram intensamente no comportamento e no bem estar psíquicos do indivíduo. Nessa linha de entendimento, mais uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2165 intime-se a requerida, advertindo-a de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos do processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC), dando-se ciência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 2617 ressalve-se que o juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83). Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2275 Umuarama Ltda - Francisco de Aquino Duarte - Vistos. 1. As petições de fls. 254 e 255 versam sobre incidente de Cumprimento Provisório de Sentença, protocolizados nesta ação principal de despejo por falta de pagamento como petições intermediárias. 2. Assim, providencie a Serventia a materialização da referida pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 2558 Suzana Steller Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 77/78: Diga o autor sobre proposta de honorários periciais. 2. Sem prejuízo, cumpram as partes o item 2 da decisão de fls. 73. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ROMÃO REZENDE (OAB 208740/SP), LEONARDO FRANÇA DO VALE SOUZA (OAB 187801/SP) Processo 0700333-50.2011.8.26.0704 - Exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 630 se a condenação da mesma na reparação integral dos danos causados à autora. 8. Em relação à condenação em danos morais, a mesma é de rigor, uma vez que a autora-consumidora deve ser reparada pela má-prestação de serviços, restando evidente no caso a afetação à saúde, imagem, respeito próprio, honra subjeti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1179 932 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$2.004,32 (dois mil, quatro reais e trinta e dois centavos). Autorizo xerox pelo cartório face a gratuidade concedida. Servirá a presente, por cópia digi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2919 Processo 0704742-35.2012.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nino Reppucci - Ida Bortoloni - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls.31/32, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1553 2549 qual determino à autora que esclareça se requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo, para tanto, comprovar sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda ou qualquer outro documento hábil comprobatório da condição. Caso contrá