Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3062 - Autos que retornaram da Superior Instância com a certificação da ocorrência de trânsito em julgado. Já houve determinação para a implantação do benefício. Desta forma, intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5567 REFERIDO CONTRATO PARA A MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR NÃO HAVER ILICITUDE DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2908 Aparecida Araujo - - Mauro Sergio de Carvalho - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Penapolis - Fl. 317: Defiro a suspensão do presente feito até que seja informado o desfecho no feito 0005437-76.2017.8.26.0438, o qual trata sobre penhora dos alugueres. Int. - ADV: PEDRO JOSE MENDES RODRIGUES (OAB 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2943 - Apelado: Gabriel Breno Coutinho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM CONTRATO BANCÁRIO PREVISÃO NO ART. 5º, INC. VI, DA RESOLUÇÃO N. 3.919/2010 DO CMN, DE SERVIÇO DIFERENCIADO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2897 CASTRO (OAB 140001/SP), LUIZ MARCOS BONINI (OAB 143111/SP), ANTONIO SÉRGIO FERREIRA BARROSO DE CASTRO (OAB 132330/SP), AMAURI CALLILI (OAB 75478/SP), CLESTON CRISTIANO DOS SANTOS (OAB 278466/SP) Processo 0005608-96.2018.8.26.0438 (processo principal 1006299-64.2016.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2700 fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). De qualquer sorte, em análise dos documentos que acompanham a inicial, verifico que o cartão foi entregue ao representante legal da empresa, Valter Soares de Almeida (fls. 128), a proposta de adesão foi assinada (fls. 130/131) e os extratos da fatura do cartão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2712 a execução do contrato, o qual é dotado de força executiva extrajudicial. Ante o exposto, de ser acolhido o aditamento da inicial para conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Proceda-se à alteração necessária e anote-se no Sistema SAJ, nos campos “Pendênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2438 Processo 1000904-52.2020.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação de que o mandado de fls. 48 foi distribuído para o Oficial de Justiça Roberto, telefone nº (18)99737-6097. - ADV: DANIELA FERREIRA TI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3077 processo para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4230 hipóteses inaplicáveis ao caso. Referido artigo pode ser aplicado ao regime semiaberto ou fechado, em situações excepcionais. No presente caso verifico que o apenado ainda não possui 70 anos e as enferidades que lhe acometem não impedem que fique recolhido no estabelecimento prisional, posto que ao menos do