Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2636 e da área respectiva. Com relação aos honorários sucumbenciais, não existe lide entre as partes. A apreciação do pedido de decote da parte correspondente no montante exequendo restou prejudicada eis que a exequente apresentou concordância com ele (fl. 390) e, inclusive, retificou o valor do débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2485 se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, acima mencionados, nos termos do artigo 24 e seguintes da Lei Nº 6.515, de 26/12/1977, o requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, instituído pela